Execução Fiscal 5004436-78.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 161,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DAS NEVES CARRAMAO

OAB/SP 85071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEUITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 12/05/2023

22/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:52

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:25

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 17:40

Sentença

•14/03/2023, 12:23

22/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 12/05/2023

22/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:52

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 01:22

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERTIOGA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DAS NEVES CARRAMAO - SP85071 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004436-78.2021.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Cite-se a Caixa Econômica Federal por mandado, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos nela indicados, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Em caso de citação positiva, não havendo pagamento, depósito ou nomeação de bens à penhora, no prazo legal, considerando que se trata de empresa pública federal, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, a teor do artigo 827 do Código de Processo Civil, salvo a hipótese de encargos legais já incorporados ao valor do débito e o eventual ajuizamento de embargos. SANTOS, 22 de julho de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2021, 11:25

Mandado devolvido cumprido

31/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 21:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:38

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:23

Recebidos os autos

22/07/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 01:22

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 01:22

Despacho

•09/02/2022, 19:05

Despacho

•22/07/2021, 21:38