Execução Fiscal 0020490-58.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 72.825,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 15:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

26/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 19:53

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 19:53

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 20:44

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:49

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:32

Sentença

•25/08/2022, 13:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

26/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 19:53

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 19:53

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 20:44

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do advogado da parte executada (ID 242290043), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57775883. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020490-58.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 19:05

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:04

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 19:03

Desentranhado o documento

09/02/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045442 Complemento Livre: DDV

24/05/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2019, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/651

22/04/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820065165 Complemento Livre: FGE

13/05/2016, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/04/2016, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/04/2016, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/131

27/04/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/07/2015, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

24/06/2015, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2015, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO CARTA DE FIANCA E ADITAMENTO Complemento Livre: FOLHAS 44/45 e 93/94

21/05/2015, 14:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2015, 15:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2015, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/03/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

27/01/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

31/10/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2014, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2014, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADFA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

12/08/2014, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/309

08/08/2014, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2014, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 07:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2014, 07:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200861820044064

06/03/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820012064 Complemento Livre:

21/02/2014, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2013, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/01/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXECUTADA

30/11/2012, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820163121 Complemento Livre: exequente

16/01/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2009, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2009, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2009, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

17/03/2009, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 14:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/06/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2008, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre:

18/06/2008, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

18/06/2008, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 13:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

06/06/2008, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5518/07 Complemento Livre:

08/04/2008, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2008.61.82.004406-4

02/04/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2008, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

30/10/2007, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA EXECUTADO

17/09/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2007, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2007, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/06/2007, 08:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2007, 14:57

Sentença

•24/08/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:38