Execução Fiscal 0016189-92.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 41.075,13

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS

OAB/SP 157521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2023

01/09/2023, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:41

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2023

01/09/2023, 08:24

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 18:41

Despacho

•22/10/2021, 16:58

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:41

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS D E S P A C H O Tendo em vista a diligência negativa (fl.142 dos autos físicos), Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016189-92.2012.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 22 de outubro de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:08

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2021, 07:41

Juntada de certidão

13/02/2021, 07:41

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 06:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

11/02/2021, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/09/2020, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS.

14/09/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091414 Complemento Livre: DA CEF, REQUERENDO CONVERSÃO DOS METADADOS

12/12/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2019.00764 Complemento Livre: diligênia negativa

12/08/2019, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2019.00764 EM 30/04/2019 (Guia 2019.0056)

30/04/2019, 13:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Da parte Exeutada Complemento Livre: Não houve pagamento da dívida nem nomeação de bens à penhora

23/04/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de ópia da sentença dos Embargos à Exeução n. 0054914-19.2013.403.6182 p/ estes autos

13/09/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820128226 Complemento Livre:

07/02/2018, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/10/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820092315 Complemento Livre:

12/08/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/06/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820015522 Complemento Livre:

29/03/2016, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000192848 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/11/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2015, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/06/2015, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre:

27/01/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/07/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 16:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIL POSIT Complemento Livre:

21/02/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2013, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO (3) Complemento Livre:

10/10/2013, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

08/10/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR EXPEDICOES Complemento Livre: MI

17/09/2013, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

06/08/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/06/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: VISTA CEF

07/06/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P CUMPRIMENTO

27/05/2013, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P CUMPRIMENTO

11/03/2013, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/02/2013, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

14/02/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

19/12/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

30/10/2012, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

23/10/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

22/10/2012, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AG. RETORNO DE AR Complemento Livre:

13/09/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2012, 12:43

Despacho

•19/08/2021, 19:02