Execução de Título Judicial 5034332-81.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.999,98

Órgão julgador

11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Petição Cível · 11ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA ELIAS SIQUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON RIZZI

OAB/SP 276543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

MARIA ELIAS SIQUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 20:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:57

Publicado Sentença em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 20:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:58

23/05/2025, 00:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:57

Publicado Sentença em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

24/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

08/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 19:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2023, 23:40

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:51

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:50

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2023, 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIAS SIQUEIRA - CPF: 814.173.818-68 (AUTOR).

11/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:08

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:13

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/03/2022, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 14:13

Expedição de Informação de Irregularidade

02/03/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2022, 10:59

Recebidos os autos

02/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2022, 02:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2022, 02:16

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

01/03/2022, 02:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/03/2022, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA ELIAS SIQUEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/02/2022, 13:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIAS SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: EMERSON RIZZI - SP276543 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034332-81.2021.4.03.6100 Trata-se de ação movida por MARIA ELIAS SIQUEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para restituição de valores subtraídos em razão de fraude realizada por meio de cartões de débito e crédito, com indenização por danos morais. Foi atribuído à causa o valor de R$ 26.999,98. Considerando que, nos termos do art. 3º, caput e 3º, da Lei n.10.259/01, o Juizado Especial Cível Federal tem competência absoluta para processar e julgar as causas de valor até sessenta salários mínimos, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO. Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia deste, remetam-se os autos ao Juizado. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:39

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 12:20

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 12:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:58

Acórdão

•06/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:52

Sentença

•11/05/2023, 17:50

Despacho

•16/09/2022, 17:44

Decisão

•12/08/2022, 18:13

Decisão

•12/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 10:59

Despacho

•10/01/2022, 16:47

Despacho

•10/01/2022, 16:46