Procedimento Comum Cível 5004076-65.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 156.747,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

DIEGO ROSTI NEVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GERMANO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO MASSON

OAB/SP 236862·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

DIEGO ROSTI NEVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS GERMANO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO MASSON

OAB/SP 236862·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:55

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/05/2025, 18:21

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 28/05/2025 16:00 CECON-Piracicaba.

29/05/2025, 17:47

Expedição de termo de audiência

29/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:55

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 17:45

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/05/2025, 18:21

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 28/05/2025 16:00 CECON-Piracicaba.

29/05/2025, 17:47

Expedição de termo de audiência

29/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 13:56

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/05/2025 16:00 CECON-Piracicaba.

03/04/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

03/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:41

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 18:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

13/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO ROSTI NEVES, BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A Advogados do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Tratam os autos de ação de procedimento comum em que se discute a incidência do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Acerca da matéria há que se considerar que o Superior Tribunal de Justiça a afetou ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1095) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a matéria (REsp 1891498/SP - Afetado). Destarte, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004076-65.2020.4.03.6109 defiro o processamento da cobrança nos próprios autos e, entretanto, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até que a questão seja julgada definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando à Secretaria que realize pesquisa trimestral sobre a tramitação do referido recurso. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO ROSTI NEVES, BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A Advogados do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Tratam os autos de ação de procedimento comum em que se discute a incidência do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Acerca da matéria há que se considerar que o Superior Tribunal de Justiça a afetou ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1095) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a matéria (REsp 1891498/SP - Afetado). Destarte, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004076-65.2020.4.03.6109 defiro o processamento da cobrança nos próprios autos e, entretanto, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até que a questão seja julgada definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando à Secretaria que realize pesquisa trimestral sobre a tramitação do referido recurso. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 05:11

Desentranhado o documento

27/07/2021, 05:02

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 05:02

Juntada de comunicações

14/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de réplica

28/05/2021, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO ROSTI NEVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de BRUNA LEANDRO DOS SANTOS NEVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:06

Publicado Comunicações em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:45

Juntada de comunicações

01/03/2021, 14:54

Decorrido prazo de PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:32

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 15:20

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 16:47

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:24

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de contestação

12/01/2021, 13:37

Mandado devolvido cumprido

15/12/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 17:58

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:19

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2020, 18:05

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:56

Sentença

•09/01/2025, 15:54

Sentença

•17/12/2024, 18:02

Sentença

•11/06/2024, 11:06

Sentença

•08/06/2024, 13:55

Despacho

•09/02/2022, 19:07

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 05:13

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 05:11

Comunicações

•14/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:37

Comunicações

•08/03/2021, 14:33

Comunicações

•01/03/2021, 14:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/03/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 17:45

Sentença

•09/01/2025, 15:54

Sentença

•17/12/2024, 18:02

Sentença

•11/06/2024, 11:06

Sentença

•08/06/2024, 13:55

Despacho

•09/02/2022, 19:07

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 05:13

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 05:11

Comunicações

•14/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:37

Comunicações

•08/03/2021, 14:33

Comunicações

•01/03/2021, 14:53

Decisão

•18/01/2021, 16:54

Decisão

•18/01/2021, 16:54

Decisão

•18/01/2021, 16:47

Despacho

•26/11/2020, 17:46