Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010147-45.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

OMOTE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO GUIMARAES

OAB/SP 212741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OMOTE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:55

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:51

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:46

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:55

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:51

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 17:31

Despacho

•05/12/2022, 14:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de memoriais

25/11/2022, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:31

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:15

Juntada de certidão

04/07/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 11:40

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:40

Recebidos os autos

03/05/2022, 11:48

Juntada de despacho

03/05/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) APELADO: EDSON APARECIDO GUIMARAES - SP212741-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010147-45.2018.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:33

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2019, 15:59

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:06

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:06

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de apelação

01/10/2019, 19:36

Publicado Sentença em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

21/09/2019, 10:36

Julgado procedente o pedido

20/09/2019, 14:24

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:15

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:57

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 12:44

Conclusos para despacho

27/03/2019, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 22:18

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 20:02

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 20:02

Decorrido prazo de OMOTE & CIA LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 20:05

Publicado Decisão em 21/01/2019.

22/01/2019, 04:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de custas

11/12/2018, 17:38

Conclusos para decisão

07/12/2018, 11:24

Juntada de Certidão

07/12/2018, 11:23

Expedição de Certidão

06/12/2018, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 16:05

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/12/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 13:01

Despacho

•04/07/2022, 21:15

Despacho

•04/07/2022, 18:34

Despacho

•09/05/2022, 15:08

Despacho

•03/05/2022, 16:13

Acórdão

•17/03/2022, 10:24

Acórdão

•15/03/2022, 16:51

Despacho

•13/02/2020, 14:48

Despacho

•11/11/2019, 15:13

Sentença

•21/09/2019, 10:36

Sentença

•20/09/2019, 14:24

Despacho

•27/03/2019, 14:26

Despacho

•27/03/2019, 12:44

Decisão

•16/01/2019, 15:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/01/2023, 17:31

Despacho

•05/12/2022, 14:15

Despacho

•04/07/2022, 21:15

Despacho

•04/07/2022, 18:34

Despacho

•09/05/2022, 15:08

Despacho

•03/05/2022, 16:13

Acórdão

•17/03/2022, 10:24

Acórdão

•15/03/2022, 16:51

Despacho

•13/02/2020, 14:48

Despacho

•11/11/2019, 15:13

Sentença

•21/09/2019, 10:36

Sentença

•20/09/2019, 14:24

Despacho

•27/03/2019, 14:26

Despacho

•27/03/2019, 12:44

Decisão

•16/01/2019, 15:52

Decisão

•16/01/2019, 15:30

Certidão

•07/12/2018, 11:23