Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029024-53.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.812.436,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

TAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(690)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•30/03/2026, 17:16

Despacho

•12/03/2026, 17:17

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:32

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

01/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

01/04/2025, 06:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 21:44

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2024, 23:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 22:06

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:22

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 16:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:28

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:02

Embargos de declaração não acolhidos

21/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 16:20

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:57

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 22:29

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 21:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 21:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:22

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 19:55

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:09

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 19:50

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:43

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:43

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2022, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:26

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:26

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:51

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:27

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:27

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A., DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A., ADVOCACIA KRAKOWIAK Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 204664164/73: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029024-53.2001.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro, uma vez que não requisitada a penhora no rosto destes autos. Formalizada a constrição, comunique-se tal fato ao E. TRF3, solicitando a conversão do valor requisitado no Precatório nº 20200139657 em favor do ITAÚ CORRETORA de Seguros S/A (id 43452240) em depósito judicial, indisponível, à ordem deste juízo da execução, nos termos do art. 42 da Resolução CJF n. 458/2017. Promova a Secretaria a transmissão do ofício requisitório id 181983906 ao E. Tribunal para pagamento. Após, cumpra-se a parte final do despacho id 150369138, remetendo-se os autos à Contadoria. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:09

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:04

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:48

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:31

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:31

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:27

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:36

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:54

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 20:40

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:24

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:11

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:16

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:41

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 21:09

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 19:39

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2021, 18:03

Juntada de Cálculos judiciais

09/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:18

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2020, 14:03

Juntada de certidão

15/12/2020, 20:30

Juntada de certidão

13/12/2020, 10:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:59

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 19:05

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 07:06

Juntada de certidão

30/11/2020, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 10:48

Juntada de certidão

27/11/2020, 20:56

Conclusos para despacho

27/11/2020, 20:56

Juntada de certidão

27/11/2020, 20:56

Juntada de certidão

27/11/2020, 20:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:03

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:03

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:24

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:52

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:42

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:22

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:30

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 19:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:29

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 16:54

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:31

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:35

Juntada de certidão

13/04/2020, 14:42

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 11:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2019, 16:07

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Decorrido prazo de MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Decorrido prazo de ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 05:04

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:39

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:39

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 17:39

Juntada de certidão

20/09/2019, 13:11

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:09

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:09

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2019, 17:55

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:57

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:15

Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 11:58

Juntada de certidão

12/06/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:58

Juntada de Certidão

12/06/2019, 14:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 17:28

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2019, 14:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:06

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:53

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:53

Decorrido prazo de ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:42

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:42

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 22:33

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 18:19

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2019, 15:57

Juntada de certidão

06/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. Nº GDO.0011.000156-8/2018 - 11ª VARA JF/PE Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) Complemento Livre: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/SP

05/11/2018, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

19/09/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. Nº GDO.0011.000136-0/2018 - 11ª VARA JF/PE Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

19/09/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129789 Complemento Livre: UNIÃO (PFN)

13/09/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124419 Complemento Livre: PFN

29/08/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 08:43

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20170079384; 20170079386; 20170079387; 20170079388; 20170079389

25/06/2018, 15:23

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 20170079382

25/06/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000238676 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE EXEQUENTE

15/01/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2017, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/12/2017, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: e-mail enviado da Divisão de Pagamento de Requisitorios do E. TRF3 Complemento Livre:

04/12/2017, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 07:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/08/2017, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/08/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre: 20170079382

16/08/2017, 09:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0025.2017.00691 Complemento Livre: N. 362/2017 - DIRETOR DA SECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

16/08/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2017, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/08/2017, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

07/08/2017, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0025.2017.00691 EM 02/08/2017 (Guia 2017.0120)

07/08/2017, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0025.2017.00691 - 362/17-SEC-NBD Complemento Livre:

01/08/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS COAUTORES ACERCA DESP FL. 1723

23/06/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA - 7 VOLUMES

02/06/2017, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/06/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:51

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170079389 - OFICIO Nº 20170000019R

08/05/2017, 13:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170079388 - OFICIO Nº 20170000018R

08/05/2017, 13:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170079387 - OFICIO Nº 20170000017R

08/05/2017, 13:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170079386 - OFICIO Nº 20170000016R

08/05/2017, 13:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170079384 - OFICIO Nº 20170000015R

08/05/2017, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170079382 - OFICIO Nº 20160000077R

08/05/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201761000048856

30/03/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000034747

30/03/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000026585

21/02/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 7 VOLUMES

09/02/2017, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/02/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - RPV/PRC

12/01/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201661000237543

02/12/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000208082 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - EXEQUENTE - ADVOCACIA KRAKOWIAK

07/10/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000208081 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - EXEQUENTE - HIPERCARD E OUTROS

07/10/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA VOLUMES 01 A 7

21/09/2016, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/09/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1657

12/07/2016, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1657

12/07/2016, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1657

12/07/2016, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ITAU UNIBANCO S.A. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1657

12/07/2016, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1657 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/07/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA - UNIÃO Complemento Livre: 201661000123103

12/07/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2016, 09:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2016, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

02/05/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO DAS FLS. 1479 E 1620/1622

29/03/2016, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000042585 Complemento Livre: MANIFESTACAO PROCURADOR DA PARTE AUTORA

29/03/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000029814 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

29/03/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

09/03/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA VOL. 1 E 6

22/02/2016, 11:46

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002031-45.2016.403.6100 - Apenso

04/02/2016, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2016.00072 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART 730 CPC

03/02/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0025.2016.00072 (Guia 2016.0014)

19/01/2016, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0025.2016.00072

15/01/2016, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 05:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2015, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

08/10/2015, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000179113 Complemento Livre: PEDIDO CITACAO UF NOS TERMOS DO ART 730 CPC

07/10/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 190/2007 (25a. Vara)

27/06/2007, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000149492

06/06/2007, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2007, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

16/05/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000103500

26/04/2007, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2007000103505

26/04/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2007, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 310996-1 Complemento Livre: Apelaao

30/10/2006, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2006, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 57

11/10/2006, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2006, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2006, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2006, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2006, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

28/03/2006, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/03/2006, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

10/03/2006, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/33

08/03/2006, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2006, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2006, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/77

25/11/2005, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 08:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2005, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REDISTRIBUICAO CONF. GUIA 0016/2005

24/08/2005, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2002, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS S TRIBUTOS

07/06/2002, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTO EM INSPECAO COM JUNTADA DE PETICAO.

06/06/2002, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

27/05/2002, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE fls.209

16/04/2002, 06:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

15/04/2002, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO MARCO/02 ANEXO V

14/03/2002, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO MARCO/02 ANEXO IV

14/03/2002, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO-MARCO/02

04/03/2002, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 30/01/02

01/02/2002, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTESTACAO DEZ

08/01/2002, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 16:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2001, 11:09

Despacho

•12/03/2026, 17:17

Despacho

•03/03/2026, 18:08

Despacho

•03/03/2026, 18:08

Decisão

•13/10/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2025, 15:03

Decisão

•15/04/2025, 18:42

Decisão

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Decisão

•24/02/2025, 16:33

Despacho

•07/01/2025, 21:44

Despacho

•07/01/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:17

Todos os documentos(61)

Comunicações

•30/03/2026, 17:16

Despacho

•12/03/2026, 17:17

Despacho

•12/03/2026, 17:17

Despacho

•03/03/2026, 18:08

Despacho

•03/03/2026, 18:08

Decisão

•13/10/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2025, 15:03

Decisão

•15/04/2025, 18:42

Decisão

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Decisão

•24/02/2025, 16:33

Despacho

•07/01/2025, 21:44

Despacho

•07/01/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:17

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 20:28

Despacho

•08/04/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 15:59

Outros Documentos

•28/02/2024, 15:59

Despacho

•09/01/2024, 17:35

Decisão

•21/11/2023, 15:53

Decisão

•13/09/2023, 18:57

Decisão

•13/09/2023, 17:41

Despacho

•30/05/2023, 16:28

Despacho

•29/05/2023, 16:07

Decisão

•20/03/2023, 13:09

Decisão

•17/03/2023, 18:00

Despacho

•29/08/2022, 10:33

Decisão

•13/06/2022, 14:48

Decisão

•11/04/2022, 12:21

Decisão

•09/02/2022, 19:09

Decisão

•12/01/2022, 17:55

Despacho

•14/12/2021, 15:20

Despacho

•10/11/2021, 13:54

Despacho

•09/11/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:26

Ofício de transferência eletrônica

•24/08/2021, 17:26

Despacho

•14/07/2021, 14:47

Despacho

•08/07/2021, 12:02

Despacho

•30/11/2020, 07:06

Despacho

•29/11/2020, 10:48

Despacho

•22/10/2020, 14:42

Despacho

•22/10/2020, 13:22

Despacho

•03/08/2020, 14:19

Despacho

•31/07/2020, 17:19

Despacho

•18/05/2020, 15:08

Despacho

•15/05/2020, 13:37

Despacho

•25/03/2020, 09:23

Despacho

•24/03/2020, 17:14

Despacho

•25/11/2019, 18:04

Despacho

•17/09/2019, 10:09

Despacho

•22/08/2019, 17:35

Despacho

•12/06/2019, 18:48

Despacho

•12/06/2019, 17:39

Despacho

•08/05/2019, 15:13

Despacho

•08/05/2019, 14:35

Despacho

•28/03/2019, 18:19

Despacho

•18/03/2019, 15:11