Execução Fiscal 5005437-63.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2018
Valor da Causa
R$ 10.953,50
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
CNPJ
04.***.***.0001-20
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Autor
VIDEO-TRACK LTDA - ME
CNPJ
54.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA
OAB/SP 111074
·
CPF
012.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:47
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:38
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2025, 17:16
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:16
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 01:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2025, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:12
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 18:58
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Todas as movimentações
(96)
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:47
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:38
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2025, 17:16
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:16
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 01:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2025, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:12
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 18:58
Conclusos para despacho
12/08/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 10:29
Juntada de certidão
11/06/2025, 10:29
Juntada de certidão
09/06/2025, 10:34
Juntada de certidão
03/06/2025, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 15:37
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2024, 13:38
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024, 20:01
Publicado Despacho em 25/11/2024.
26/11/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 16:53
Conclusos para despacho
17/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/04/2024, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:04
Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 09:19
Conclusos para despacho
17/10/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2023, 11:11
Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 15:30
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2022, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 17:22
Conclusos para despacho
11/05/2022, 15:27
Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:39
Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:39
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: VIDEO-TRACK LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O Resta prejudicado o pedido da parte Exequente de Id 84507501, uma vez que foram interpostos os Embargos à Execução Fiscal n. 5023629-73.2020.4.03.6182 pela parte Executada. De outro giro, tendo em vista o recebimento dos Embargos à Execução Fiscal supramencionados, sem suspensão da presente execução fiscal, determino a intimação da parte Exequente para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005437-63.2018.4.03.6182
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 16:35
Conclusos para despacho
27/08/2021, 17:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/08/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 15:56
Conclusos para despacho
06/05/2021, 02:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2021, 21:22
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 18:52
Juntada de Petição de informações prestadas
15/01/2021, 11:27
Conclusos para despacho
14/12/2020, 17:51
Juntada de Petição de procuração
14/12/2020, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2020, 09:31
Juntada de Petição de informações prestadas
23/11/2020, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020, 00:47
Conclusos para despacho
19/11/2020, 11:40
Juntada de certidão
19/11/2020, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 11:34
Conclusos para despacho
20/08/2020, 10:00
Juntada de Petição de diligência
19/08/2020, 16:08
Mandado devolvido parcialmente cumprido
19/08/2020, 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2020, 11:08
Juntada de Petição de diligência
16/06/2020, 15:17
Mandado devolvido para redistribuição
16/06/2020, 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020, 00:30
Expedição de Mandado.
13/05/2020, 23:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/05/2020, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 22:55
Conclusos para despacho
30/03/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
04/03/2020, 20:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 18:26
Juntada de Petição de certidão
14/02/2020, 12:44
Expedição de Carta de citação.
22/10/2019, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018, 15:31
Conclusos para despacho
10/08/2018, 17:17
Juntada de Certidão
09/08/2018, 11:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
23/04/2018, 14:28
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
22/04/2018, 19:25
Distribuído por sorteio
22/04/2018, 19:25
Documentos
Despacho
•
24/11/2025, 17:16
Despacho
•
24/11/2025, 17:16
Despacho
•
15/09/2025, 18:58
Despacho
•
15/09/2025, 18:58
Despacho
•
11/06/2025, 10:29
Traslado de cópias
•
03/06/2025, 11:30
Despacho
•
28/04/2025, 15:37
Despacho
•
21/11/2024, 16:53
Despacho
•
21/11/2024, 16:53
Despacho
•
09/04/2024, 09:19
Despacho
•
21/09/2023, 16:32
Despacho
•
19/06/2023, 15:30
Despacho
•
21/07/2022, 17:22
Despacho
•
28/09/2021, 16:34
Despacho
•
13/07/2021, 15:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
24/11/2025, 17:16
Despacho
•
24/11/2025, 17:16
Despacho
•
15/09/2025, 18:58
Despacho
•
15/09/2025, 18:58
Despacho
•
11/06/2025, 10:29
Traslado de cópias
•
03/06/2025, 11:30
Despacho
•
28/04/2025, 15:37
Despacho
•
21/11/2024, 16:53
Despacho
•
21/11/2024, 16:53
Despacho
•
09/04/2024, 09:19
Despacho
•
21/09/2023, 16:32
Despacho
•
19/06/2023, 15:30
Despacho
•
21/07/2022, 17:22
Despacho
•
28/09/2021, 16:34
Despacho
•
13/07/2021, 15:56
Despacho
•
28/04/2021, 18:52
Despacho
•
20/11/2020, 00:47
Despacho
•
09/11/2020, 11:34
Despacho
•
05/05/2020, 15:07
Despacho
•
13/08/2018, 15:31