Execução Fiscal 5005437-63.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.953,50

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

VIDEO-TRACK LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:58

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 17:16

Despacho

•24/11/2025, 17:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 11:11

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de VIDEO-TRACK LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: VIDEO-TRACK LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O Resta prejudicado o pedido da parte Exequente de Id 84507501, uma vez que foram interpostos os Embargos à Execução Fiscal n. 5023629-73.2020.4.03.6182 pela parte Executada. De outro giro, tendo em vista o recebimento dos Embargos à Execução Fiscal supramencionados, sem suspensão da presente execução fiscal, determino a intimação da parte Exequente para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005437-63.2018.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de procuração

14/12/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 00:47

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:40

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 16:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/08/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 11:08

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 15:17

Mandado devolvido para redistribuição

16/06/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 23:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 22:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 12:44

Expedição de Carta de citação.

22/10/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2018, 17:17

Juntada de Certidão

09/08/2018, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2018, 14:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/04/2018, 19:25

Distribuído por sorteio

22/04/2018, 19:25

Despacho

•15/09/2025, 18:58

Despacho

•15/09/2025, 18:58

Despacho

•11/06/2025, 10:29

Traslado de cópias

•03/06/2025, 11:30

Despacho

•28/04/2025, 15:37

Despacho

•21/11/2024, 16:53

Despacho

•21/11/2024, 16:53

Despacho

•09/04/2024, 09:19

Despacho

•21/09/2023, 16:32

Despacho

•19/06/2023, 15:30

Despacho

•21/07/2022, 17:22

Despacho

•28/09/2021, 16:34

Despacho

•13/07/2021, 15:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/11/2025, 17:16

Despacho

•24/11/2025, 17:16

Despacho

•15/09/2025, 18:58

Despacho

•15/09/2025, 18:58

Despacho

•11/06/2025, 10:29

Traslado de cópias

•03/06/2025, 11:30

Despacho

•28/04/2025, 15:37

Despacho

•21/11/2024, 16:53

Despacho

•21/11/2024, 16:53

Despacho

•09/04/2024, 09:19

Despacho

•21/09/2023, 16:32

Despacho

•19/06/2023, 15:30

Despacho

•21/07/2022, 17:22

Despacho

•28/09/2021, 16:34

Despacho

•13/07/2021, 15:56

Despacho

•28/04/2021, 18:52

Despacho

•20/11/2020, 00:47

Despacho

•09/11/2020, 11:34

Despacho

•05/05/2020, 15:07

Despacho

•13/08/2018, 15:31