Execução Fiscal 0001881-43.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 195.730,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROPECUARIA CONTACT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 08:32

Todas as movimentações(62)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:27

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:28

Despacho

•09/02/2023, 12:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA CONTACT LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202261070000053-1/2022, no dia 02/02/2022, e juntada naqueles, em 03/02/2022, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 09 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001881-43.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 21:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

16/08/2021, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DOS AUTOS N. 00020512520104036107 Complemento Livre:

28/06/2021, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061070001121 Complemento Livre: UNIÃO

28/08/2020, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2020610700011211 Complemento Livre: UNIÃO

28/08/2020, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2020, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2020, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2020.00030

19/02/2020, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2020.00030 EM 20/01/2020 (Guia 2020.0011)

24/01/2020, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 193/2019_MIRANDÓPOLIS-SP

29/05/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

01/04/2019, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MIRANDÓPOLIS-SP Complemento Livre: CP 193/2019

29/03/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2019.61080003078-1 Complemento Livre: DA EXECUTADA

18/03/2019, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/24

20/09/2018, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000012100 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

29/01/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.61080029737-1 Complemento Livre: EXECUTADO

16/09/2016, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGROPECUARIA CONTACT LTDA Complemento Livre: CITAÇÃO

23/08/2016, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/08/2016, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 05:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2016, 12:34

Despacho

•02/09/2022, 16:47