Execução Fiscal 0000780-83.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.792,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MATTOS LOURENCO

OAB/SP 183706·CPF·Representa: Réu

MELISSA SCARPELLI GAIDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAURA RUTH GREENBERGER BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 20:58

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 19:41

Despacho

•24/05/2023, 13:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 20:58

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAURA RUTH GREENBERGER BRANDAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE MATTOS LOURENCO - SP183706 LAURA RUTH GREENBERGER BRANDAO CPF: 763.094.958-87 [] DECISÃO Sobre a notícia de parcelamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o parcelamento esteja regular (ativo), sobreste-se o presente feito, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000780-83.2017.4.03.6123

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:27

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 07:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:57

Conclusos para despacho

08/01/2021, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/10/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061230000214 Complemento Livre:

03/03/2020, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 769/771

03/02/2020, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000078827 Complemento Livre: SOLICITAÇÃO

18/10/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 12:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792/797

30/09/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280003537 Complemento Livre:

06/09/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000052162 Complemento Livre:

06/09/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129700 Complemento Livre:

28/09/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000107121 Complemento Livre:

28/09/2018, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486/488

13/07/2018, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA TJ/SP

12/07/2018, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO PESQUISA TJSP

02/07/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000086937 Complemento Livre:

21/06/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: - Complemento Livre: -

14/02/2018, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

05/02/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

25/09/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2017, 11:27

Despacho

•07/03/2022, 16:54

Despacho

•09/02/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:44

Despacho

•01/07/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:29

Despacho

•19/05/2021, 07:27

Despacho

•11/05/2021, 18:22

Despacho

•10/05/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:31