Execução Fiscal 0000271-31.2012.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000271-31.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de WILSON MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de MATRIX TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATRIX TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., WILSON MOREIRA [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000271-31.2012.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:57

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 19:17

Despacho

•20/08/2021, 13:58

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATRIX TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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