Procedimento Comum Cível 5001943-86.2021.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001943-86.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 11/05/2022

13/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: EUGENIO PAIVA DE MOURA - SP92902, BRUNO CANDIDO PIMENTA - SP280514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Despachado somente nesta data, tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação neste Juízo. 1. Recolha a parte autora as custas processuais ou traga elementos aferidores da hipossuficiência alegada, como comprovantes de rendimentos atualizados e/ou cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Emende a parte autora a petição inicial esclarecendo, NO ITEM PEDIDO, qual(is) o(s) período(s) pretende ver reconhecido(s) como especial(is), pois a legislação processual civil exige que o pedido seja certo (artigo 319, IV e artigo 322 c/c artigo 330, parágrafo 1º, II, todos do CPC), fundamentando, ainda, o referido pedido, indicando os motivos que justificariam o enquadramento, a fim de possibilitar o exercício da ampla defesa pelo Réu. 3. Apresente a autora duas planilhas de cálculos, sendo uma onde constem as remunerações recebidas que levem ao valor da RMI pretendida, e outra com o somatório das parcelas vencidas e vincendas, a contar da data do requerimento administrativo até a data da propositura da ação, relativos ao benefício vindicado, com base no artigo 292, §§ 1º e 2º do CPC, devendo emendar a petição inicial atribuindo um correto valor à causa, para fins de fixação de competência. 4. Promova a parte autora a juntada de comprovante de residência em nome próprio e atualizada (até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação) ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (água, luz, telefone). 5. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com o autor ou juntada de declaração datada acerca da residência do autor, fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço, observando-se que a declaração deve ter firma reconhecida ou acompanhar cópia do RG do declarante. 6. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 7. Int.-se. GUARATINGUETá, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001943-86.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:52

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 16:31

Despacho

•08/02/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: EUGENIO PAIVA DE MOURA - SP92902, BRUNO CANDIDO PIMENTA - SP280514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Despachado somente nesta data, tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação neste Juízo. 1. Recolha a parte autora as custas processuais ou traga elementos aferidores da hipossuficiência alegada, como comprovantes de rendimentos atualizados e/ou cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Emende a parte autora a petição inicial esclarecendo, NO ITEM PEDIDO, qual(is) o(s) período(s) pretende ver reconhecido(s) como especial(is), pois a legislação processual civil exige que o pedido seja certo (artigo 319, IV e artigo 322 c/c artigo 330, parágrafo 1º, II, todos do CPC), fundamentando, ainda, o referido pedido, indicando os motivos que justificariam o enquadramento, a fim de possibilitar o exercício da ampla defesa pelo Réu. 3. Apresente a autora duas planilhas de cálculos, sendo uma onde constem as remunerações recebidas que levem ao valor da RMI pretendida, e outra com o somatório das parcelas vencidas e vincendas, a contar da data do requerimento administrativo até a data da propositura da ação, relativos ao benefício vindicado, com base no artigo 292, §§ 1º e 2º do CPC, devendo emendar a petição inicial atribuindo um correto valor à causa, para fins de fixação de competência. 4. Promova a parte autora a juntada de comprovante de residência em nome próprio e atualizada (até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação) ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (água, luz, telefone). 5. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com o autor ou juntada de declaração datada acerca da residência do autor, fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço, observando-se que a declaração deve ter firma reconhecida ou acompanhar cópia do RG do declarante. 6. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 7. Int.-se. GUARATINGUETá, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001943-86.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUSA SIQUEIRA em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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