Execução Fiscal 0052039-91.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 128.010,51

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APARICIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:55

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:59

Todas as movimentações(246)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 17:55

Despacho

•08/10/2025, 17:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:55

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2023

06/06/2023, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:58

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de APARICIO JOSE DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APARICIO JOSE DA SILVA D E S P A C H O Por ora, aguarde-se o juízo de admissibilidade dos Embargos de Terceiro n. 5016547-54.2021.4.03.6182. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 04 de outubro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052039-91.2004.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de APARICIO JOSE DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 16:45

Mandado devolvido cumprido

23/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/06/2021, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 11:14

Mandado devolvido para redistribuição

25/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 02:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:22

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 08:43

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 20:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAO

21/10/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820028529 Complemento Livre: Exequente - reiteração de pedido expedição de mandado de penhora de bem

10/04/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820089478 Complemento Livre:

09/11/2017, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2017.00687 Complemento Livre:

24/04/2017, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2017.00687 EM 03/02/2017 (Guia 2017.0024)

14/02/2017, 10:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 9 Ofiial de Registro de Imóveis de SP Complemento Livre:

13/01/2017, 14:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre:

10/01/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.328/2016 Complemento Livre: 9º CRI/SP

30/11/2016, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

30/09/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE INFORMACOES - 6 TURMA DO TRF 3 Complemento Livre: OF 03/2016

25/02/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEDIDO DE INFORMACAO DE AGRAVO DE INST. Complemento Livre:

25/02/2016, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

30/04/2013, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

26/04/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: DEVOLUCAO FN APOS INSPECAO(2)-PRATELEIRA 2

25/02/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 04/02/2013

04/02/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

15/01/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

18/12/2012, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 3

05/12/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: NOVEMBRO 8,9,0

14/08/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/07/2012, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

26/07/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 13/07/2012

13/07/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

05/06/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

01/06/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTAFN 1 Complemento Livre:

23/04/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

20/04/2012, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre:

20/09/2011, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

03/08/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 29/07/2011

29/07/2011, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 4

24/05/2011, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO 8,9,0

06/05/2011, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

05/05/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO 8,9,0

25/03/2011, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/03/2011, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES DIVERSAS 7 Complemento Livre:

01/02/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES DIVERSAS 10 Complemento Livre:

07/12/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 31

02/12/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2010, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DA EXPEDICOES Complemento Livre: P MI

17/06/2010, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MANDADO Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS 8,9,0

02/06/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 8,9,0

18/05/2010, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/03/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: MESA PDL

10/02/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 28

19/01/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P MPA

23/11/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2009, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM SILVIA Complemento Livre: P ANALISE

22/09/2009, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

22/05/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 15/05/2009

18/05/2009, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

02/12/2008, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

01/12/2008, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (8)

18/11/2008, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN - 15/10/2008 Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - 8,9,0 C/ PETICAO

15/10/2008, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2008, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 15/10/2008

15/10/2008, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2008, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 30/09/2008

30/09/2008, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN (2)

18/09/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

10/09/2008, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

17/06/2008, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

21/05/2008, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

03/03/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: AGUARDANDO PETICAO (SJS)

19/02/2008, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN(2)

26/10/2007, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2007, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

25/09/2007, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 17/9/2007

17/09/2007, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN

24/07/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 1

31/05/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 1

25/05/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: A EXEQUENTE

09/04/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

09/04/2007, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 22/2007

09/04/2007, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/04/2007 GUIA: 22

09/04/2007, 08:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 24555

05/03/2007, 07:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.80/2007 (7a. Vara)

31/01/2007, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: BAIXA SOBRESTADO

12/01/2007, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: OUTUBRO/06 - 8,9,0.

14/12/2006, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: OUTUBRO/06 - 8,9,0.

10/10/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: OUTUBRO/06 - FINAL 9,0

06/07/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: SUSPENSO OUT/06

23/06/2006, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA PFN - AG. PETICAO (7,8,9)

03/04/2006, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA R27032006

27/03/2006, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL P/ VISTA

24/11/2005, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2005, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2005, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE FN

17/11/2005, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA CUMPRIMENTO DO MANDADO

14/07/2005, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA EXP. P/ MPA (7,8,9)

24/05/2005, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR POSITIVO AG. PRAZO (7,8,9)

18/05/2005, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/12/2004, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

16/12/2004, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2004, 13:04

Despacho

•07/05/2025, 18:55

Despacho

•07/05/2025, 18:55

Despacho

•25/09/2024, 16:39

Despacho

•12/07/2023, 15:40

Despacho

•04/11/2022, 14:28

Despacho

•01/09/2022, 16:32

Despacho

•11/04/2022, 11:08

Despacho

•04/10/2021, 13:32

Despacho

•13/08/2021, 16:27

Despacho

•17/03/2021, 18:15

Despacho

•26/06/2020, 16:47