Execução Fiscal 5012552-67.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.773.201,09

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 09/03/2023

12/05/2023, 14:29

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:56

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:41

Sentença

•19/12/2022, 15:58

12/05/2023, 14:29

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 21:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Considerando-se os esclarecimentos prestados pelas partes em relação ao endosso da apólice de seguro garantia, dando conta de que o Juízo encontra-se garantido, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinação contida na decisão id. 46557097. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012552-67.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:02

Juntada de traslado de cópias

29/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:14

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

15/06/2021, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 15:09

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

04/03/2021, 19:23

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 15:37

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:17

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:58

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 09:03

Conclusos para despacho

07/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2020, 11:21

Recebidos os autos

06/08/2020, 11:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2020, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:42

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:46

Conclusos para despacho

07/05/2020, 23:08

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2020, 19:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/05/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 17:25

Sentença

•16/12/2022, 18:42

Despacho

•01/12/2022, 17:48

Despacho

•30/11/2022, 17:50

Sentença

•18/11/2022, 18:20

Sentença

•18/11/2022, 16:03

Despacho

•09/02/2022, 19:21

Despacho

•08/02/2022, 11:43

Despacho

•08/11/2021, 22:54

Despacho

•08/11/2021, 18:49

Despacho

•29/06/2021, 19:23

Decisão

•05/03/2021, 14:01

Decisão

•04/03/2021, 19:23

Despacho

•29/09/2020, 13:16

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:41

Sentença

•19/12/2022, 15:58

Sentença

•16/12/2022, 18:42

Despacho

•01/12/2022, 17:48

Despacho

•30/11/2022, 17:50

Sentença

•18/11/2022, 18:20

Sentença

•18/11/2022, 16:03

Despacho

•09/02/2022, 19:21

Despacho

•08/02/2022, 11:43

Despacho

•08/11/2021, 22:54

Despacho

•08/11/2021, 18:49

Despacho

•29/06/2021, 19:23

Decisão

•05/03/2021, 14:01

Decisão

•04/03/2021, 19:23

Despacho

•29/09/2020, 13:16

Despacho

•04/09/2020, 12:16

Despacho

•20/08/2020, 14:44

Despacho

•18/08/2020, 18:58

Despacho

•07/08/2020, 12:49

Despacho

•07/08/2020, 09:03

Decisão

•05/08/2020, 13:42

Despacho

•08/05/2020, 11:46