Procedimento Comum Cível 5009189-80.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 115.100,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI

Partes do Processo

JAIR GONCALVES DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DIAS FLAUSINO

OAB/SP 266876·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 377953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2024, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2024, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:03

02/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAIR GONCALVES DIAS Advogados do(a) AUTOR: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876, ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR - SP377953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009189-80.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo autor. Int. Campinas, 09 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 21:37

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 23:42

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:16

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:19

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:26

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2020, 23:53

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 18/02/2020 16:30 4ª Vara Federal de Campinas.

19/02/2020, 10:48

Expedição de termo de audiência

19/02/2020, 10:48

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/02/2020 16:30 4ª Vara Federal de Campinas.

19/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:42

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:35

Mandado devolvido cumprido

04/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 11:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:46

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:08

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 12:28

Mandado devolvido cumprido

31/10/2019, 12:28

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 11:08

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:19

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:08

Conclusos para despacho

10/04/2019, 22:44

Juntada de Petição de réplica

02/04/2019, 05:31

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DIAS em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 13:26

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2019, 00:12

Juntada de Petição de contestação

13/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2019, 14:28

Publicado Intimação em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 14:31

Conclusos para despacho

03/12/2018, 23:29

Juntada de informação

22/10/2018, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/10/2018, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

13/09/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 15:53

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão

11/09/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/09/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:04

Sentença

•15/09/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:57

Despacho

•15/07/2022, 19:58

Despacho

•09/02/2022, 16:45

Despacho

•05/08/2021, 14:25

Despacho

•26/03/2021, 21:20

Despacho

•06/11/2020, 13:16

Despacho

•22/11/2019, 13:38

Despacho

•29/07/2019, 15:19

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:04

Sentença

•15/09/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:57

Despacho

•15/07/2022, 19:58

Despacho

•09/02/2022, 16:45

Despacho

•05/08/2021, 14:25

Despacho

•26/03/2021, 21:20

Despacho

•06/11/2020, 13:16

Despacho

•22/11/2019, 13:38

Despacho

•29/07/2019, 15:19

Despacho

•11/04/2019, 17:16

Despacho

•14/02/2019, 18:36

Despacho

•04/12/2018, 14:31

Despacho

•12/09/2018, 15:53