Execução Fiscal 0001829-18.2014.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0001829-18.2014.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 11/03/2022

14/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001829-18.2014.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de NESTRE BRASIL LTDA, por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito -- vide fls. 217/218. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2021, 13:04

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 19:24

Sentença

•07/02/2022, 14:39

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

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