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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 638.525,40

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRUTUOSO BISPO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRUTUOSO BISPO DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(40)