Execução Fiscal 0031846-50.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031846-50.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 19:07

Transitado em Julgado em 11/03/2022

31/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO CARUSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:34

Decorrido prazo de RADIAL PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de GERHARD KROGER em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de HAYLTON CARLOS BITTENCOURT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RADIAL LTDA., RADIAL PARTICIPACOES LTDA, GERHARD KROGER, ELIAS CHAMMA, HAYLTON CARLOS BITTENCOURT, SERGIO AUGUSTO CARUSO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINELLA DI GIORGIO CARUSO - SP183629, ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Sentença tipo M SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031846-50.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. (ID 118363906): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo coexecutado SERGIO AUGUSTO CARUSO em face da sentença de ID 110884666, alegando a ocorrência de omissão. Sustenta o Embargante que não teriam sido devidamente considerados os documentos que comprovariam a ilegitimidade passiva do Excipiente. Decido. No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Como se sabe, os embargos de declaração se prestam a esclarecer, se existentes, obscuridades, omissões ou contradições no julgado, e não para que se adeque a decisão ao entendimento da parte. A sentença proferida é clara quanto às razões que levaram ao convencimento externado, sendo que as questões tidas pelo embargante como omissas, contraditórias ou obscuras, estão afastadas como consequência lógica da fundamentação exposta, bastando uma leitura atenta do decisum para melhor compreendê-lo. Na realidade, a parte não concorda com a sentença prolatada e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve ser veiculado por meio do recurso cabível, tendo em vista que o que se busca é a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na sentença. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:31

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 19:31

Sentença

•08/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RADIAL LTDA., RADIAL PARTICIPACOES LTDA, GERHARD KROGER, ELIAS CHAMMA, HAYLTON CARLOS BITTENCOURT, SERGIO AUGUSTO CARUSO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINELLA DI GIORGIO CARUSO - SP183629, ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Sentença tipo M SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031846-50.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. (ID 118363906): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo coexecutado SERGIO AUGUSTO CARUSO em face da sentença de ID 110884666, alegando a ocorrência de omissão. Sustenta o Embargante que não teriam sido devidamente considerados os documentos que comprovariam a ilegitimidade passiva do Excipiente. Decido. No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Como se sabe, os embargos de declaração se prestam a esclarecer, se existentes, obscuridades, omissões ou contradições no julgado, e não para que se adeque a decisão ao entendimento da parte. A sentença proferida é clara quanto às razões que levaram ao convencimento externado, sendo que as questões tidas pelo embargante como omissas, contraditórias ou obscuras, estão afastadas como consequência lógica da fundamentação exposta, bastando uma leitura atenta do decisum para melhor compreendê-lo. Na realidade, a parte não concorda com a sentença prolatada e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve ser veiculado por meio do recurso cabível, tendo em vista que o que se busca é a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na sentença. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO CARUSO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RADIAL PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERHARD KROGER em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAYLTON CARLOS BITTENCOURT em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(39)

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