Apelação Cível 0003045-25.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.153.219,26

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA

CNPJ

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Autor

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 06/10/2021

12/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:18

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:55

Homologada a Desistência do Recurso

16/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de agravo interno

26/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 06/10/2021

12/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Documentos

DECISÃO

•16/08/2021, 15:55

DECISÃO

•16/08/2021, 14:45

18/08/2021, 00:18

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:55

Homologada a Desistência do Recurso

16/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de agravo interno

26/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 00:43

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 18:18

Outras Decisões

12/03/2021, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/09/2020, 21:26

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:25

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2020, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2020, 14:39

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:50

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 20:00

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 19:59

Juntada de certidão

03/09/2020, 19:56

Juntada de certidão

03/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 17:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 13:52

Homologada a Desistência do Recurso

17/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/03/2020, 12:47

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2020, 12:46

Recebidos os autos

16/01/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

16/01/2020, 10:15

DECISÃO

•12/03/2021, 18:18

DECISÃO

•12/03/2021, 16:28

DECISÃO

•24/09/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 19:59

DECISÃO

•23/08/2020, 01:40

DECISÃO

•18/08/2020, 13:52

DECISÃO

•17/08/2020, 15:23

DESPACHO

•13/09/2019, 16:08

DESPACHO

•11/09/2019, 23:30