Execução Fiscal 5002155-14.2019.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5002155-14.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002155-14.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de NESTLE BRASIL LTDA, por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito -- vide fls. 97. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado e após arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:51

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 19:37