Procedimento Comum Cível 5000045-55.2022.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000045-55.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 10/03/2022

06/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de VANESSA DA CUNHA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANESSA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA VIEIRA PEREIRA - MS25735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico se tratar de ação com matéria atinente ao Juizado Especial Federal, cuja competência é absoluta, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001, em razão da valor dado à causa. A partir de tal fato, à mingua da comprovação de requisito essencial para processamento do feito perante a Justiça Federal de Corumbá/MS reconheço a incompetência deste juízo, atribuindo-a ao Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000045-55.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Querendo, a parte autora poderá formular sua pretensão perante o Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando que a parte requerida não foi citada. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se e intimem-se. Corumbá/MS, data da assinatura eletrônica. FELIPE BITTENCOURT POTRICH Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:40

Declarada incompetência

25/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 12:55

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2022, 03:28

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 03:28

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 19:40

Sentença

•25/01/2022, 17:23

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de VANESSA DA CUNHA em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio