Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006483-42.2020.4.03.6332 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006483-42.2020.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA FRANCISCA DA CONCEICAO RIGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006483-42.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Considerando as dificuldades técnicas da parte autora para acessar a audiência anteriormente designada, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/02/2022, às 15h30, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juizado Especial Federal. Nos termos do art. 3º da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, o ingresso das partes, testemunhas e advogados nas dependências do Fórum somente será autorizado mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: - comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); - resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 horas do dia de comparecimento. Sendo necessário observar as orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da audiência: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à audiência sem comprovante de vacinação ou resultado negativo de teste RT-PCR, sem uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da audiência, que será então oportunamente reagendada. 2. Preferindo a parte autora - diante do quadro ainda incerto da pandemia da Covid-19, e nos termos das Portarias Conjuntas PRES-CORE TRF3 nº 24, de 08/10/2021 e PRES-CORE TRF3 nº 26, de 05/01/2022 -, poderá informar se tem interesse e condições técnicas para a conversão da audiência presencial em tele-audiência, a realizar-se no mesmo dia e horário, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com participação das partes e testemunhas diretamente de suas residências (ou do escritório do advogado constituído nos autos, quando haja impossibilidade ou dificuldade de acesso à internet pela parte autora e/ou testemunhas). Manifestando a parte autora preferência pela tele-audiência, fica convertida desde já a audiência presencial em tele-audiência, a realizar-se no mesmo dia e horário já agendados, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes ingressar diretamente na sala de audiências virtual no dia e horário designados, com 15 minutos de antecedência, utilizando-se do link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjAyNDQ3OGMtNDY0Yy00NTVjLThmZmItOTRlZjI1OTM3NzQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%226a186cbd-baf2-4883-8f7d-5a3894391d22%22%7d (após a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou computador, basta copiar o link acima e lançar no navegador da internet) Tratando-se de tele-audiência, deverá o patrono da parte autora providenciar e garantir que as testemunhas ainda não ouvidas não presenciem os depoimentos da parte autora e de outras testemunhas, sob pena de invalidação da prova. 3. Em qualquer caso (audiência presencial ou tele-audiência), deverão as partes, no prazo preclusivo de 15 dias (cfr. CPC, art. 357, §4º), apresentar por petição seu rol de testemunhas, contendo a qualificação completa e telefone de contato (preferencialmente Whatsapp), para eventual auxílio no dia da audiência. 4. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se a audiência designada. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DA CONCEICAO RIGUEIRA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DA CONCEICAO RIGUEIRA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(16)