Procedimento Comum Cível 5001444-87.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RICARDO LUIZ DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON GONCALVES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

HOMERO TRANQUILLI

OAB/SP 188831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

RICARDO LUIZ DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FABRICIA RENATA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:28

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 19:26

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/05/2022 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

18/05/2022, 23:11

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 17:51

Despacho

•25/05/2022, 19:46

08/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:28

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 19:26

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/05/2022 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

18/05/2022, 23:11

Expedição de termo de audiência

11/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/05/2022 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

15/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO LUIZ DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FABRICIA RENATA DOS SANTOS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da CEF informando o cumprimento de tutela, torno sem efeito o despacho Id 241202617. 2. Dê-se vista à parte autora, prazo de até 15 (quinze) dias. 3. Após, e nada sendo requerido, à conclusão para sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001444-87.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:55

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:26

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:29

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/09/2021, 14:26

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 09:57

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Juntada de comunicações

07/07/2021, 15:00

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:29

Juntada de comunicações

11/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:47

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

20/05/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 23:04

Expedição de termo de audiência

27/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 22:27

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/04/2021 16:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

26/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:39

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:46

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 15:03

Mandado devolvido cumprido

21/01/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 31/03/2021 15:30 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

11/01/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:34

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2020, 13:44

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:47

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 07:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 06:14

Juntada de certidão

07/10/2020, 06:13

Decorrido prazo de FABRICIA RENATA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:02

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:45

Juntada de Petição de réplica

07/07/2020, 19:39

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:32

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE FREITAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:32

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:06

Juntada de Petição de diligência

07/04/2020, 13:27

Mandado devolvido cumprido

07/04/2020, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2020, 09:19

Juntada de certidão

12/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/03/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 18:30

Sentença

•25/05/2022, 09:53

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:58

Despacho

•15/03/2022, 18:35

Despacho

•15/03/2022, 17:37

Despacho

•09/02/2022, 19:47

Despacho

•08/02/2022, 17:43

Despacho

•01/02/2022, 14:05

Despacho

•01/12/2021, 16:53

Despacho

•29/11/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•27/05/2022, 17:51

Despacho

•25/05/2022, 19:46

Sentença

•25/05/2022, 09:53

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:58

Despacho

•15/03/2022, 18:35

Despacho

•15/03/2022, 17:37

Despacho

•09/02/2022, 19:47

Despacho

•08/02/2022, 17:43

Despacho

•01/02/2022, 14:05

Despacho

•01/12/2021, 16:53

Despacho

•29/11/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:28

Despacho

•03/09/2021, 18:13

Despacho

•03/09/2021, 13:46

Despacho

•10/08/2021, 19:10

Despacho

•10/08/2021, 19:03

Despacho

•22/06/2021, 16:01

Despacho

•22/06/2021, 11:36

Comunicações

•11/06/2021, 10:56

Despacho

•21/05/2021, 14:49

Despacho

•21/05/2021, 13:24

Despacho

•26/03/2021, 15:50

Despacho

•11/01/2021, 18:38

Despacho

•11/01/2021, 16:45

Despacho

•23/11/2020, 16:37

Despacho

•18/11/2020, 15:06

Despacho

•21/10/2020, 13:51

Despacho

•21/10/2020, 07:03

Despacho

•28/07/2020, 18:30

Despacho

•09/06/2020, 09:29

Despacho

•08/06/2020, 16:32

Despacho

•16/03/2020, 18:40

Despacho

•13/03/2020, 09:34