Execução Fiscal 0047838-46.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047838-46.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 347/2023

07/06/2023, 09:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.347/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 29/03/2022

16/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de CDA REDE AUTOMOTIVA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CDA REDE AUTOMOTIVA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047838-46.2010.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:25

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 19:55

Despacho

•28/01/2022, 21:16

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Partes do Processo(24)