Execução Fiscal 0053590-09.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 79.554,50

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS

Terceiro

CONSULVIX ENGENHARIA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

ADEMAR GONZALEZ CASQUET

OAB/SP 46821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS

Terceiro

CONSULVIX ENGENHARIA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

CONSULVIX ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

25/04/2026, 12:25

Processo Desarquivado

20/01/2026, 09:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

25/04/2026, 12:25

Processo Desarquivado

20/01/2026, 09:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:11

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2024, 21:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de CONSULVIX ENGENHARIA S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 12:11

Juntada de ato ordinatório

29/03/2024, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 17:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 533/2023

17/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.533/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:08

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de decisão

15/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 20:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSULVIX ENGENHARIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082, ADEMAR GONZALEZ CASQUET - SP46821 S E N T E N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso vertente, não verifico a existência de vício na sentença proferida nestes autos. Saliento que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053590-09.2004.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 19:55

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 20:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:07

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820019417 Complemento Livre: EXEQ

05/06/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000080525 Complemento Livre: EXEC

24/08/2018, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/08/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/08/2018 PedidoJF: 1634-5/2018 Prot: 382180823027992

23/08/2018, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 415/2013 (5a. Vara) Paote: 618205000061

08/10/2013, 07:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.415/2013 (5a. Vara)

30/09/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 13/09/2013 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/07/2013, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

19/03/2013, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2011, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DEPOSITO JUDICIAL

18/08/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DEPOSITO JUDICIAL

18/08/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820120788 Complemento Livre:

04/08/2011, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000154786 Complemento Livre:

30/06/2011, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAO ELETRONICA Complemento Livre:

30/06/2011, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2011, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre: 15/06/2011

15/06/2011, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2010, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/10/2010, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2009, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820062847 Complemento Livre:

30/04/2009, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

30/04/2009, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20098200484981 Complemento Livre:

27/04/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: DIVERSOS E.39/40

12/03/2009, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DIVERSOS II Complemento Livre:

30/10/2008, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2008, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHAR Complemento Livre: OUT/2007

18/08/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. OUT./07 Complemento Livre: ESC.92

15/10/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 144

26/09/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2007, 08:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 11.07.2007

11/07/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FN MARCO/ABRIL

23/03/2007, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO OUTUBRO/NOVEMBRO Complemento Livre:

28/02/2007, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. FN NOV.DEZ Complemento Livre: ESC102

28/02/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2007, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA PETICAO FN Complemento Livre: ESC 179 A

19/12/2006, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2006, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

05/12/2006, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS GABINETE Complemento Livre:

17/11/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 4 TRI/ 2006

18/10/2006, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMP.CARTA PRECAT. Complemento Livre: 4.TRI/2005

16/10/2006, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

28/10/2005, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

28/10/2005, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPR.C.PRECATORIA 4 TRIM/2005

10/10/2005, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EM IMOVEIS

29/08/2005, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2005, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2005, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AG. RETORNO AR - FN

25/11/2004, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2004, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/11/2004, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2004, 14:45

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:16

Despacho

•12/12/2023, 14:45

Despacho

•18/07/2023, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 16:40

Documento Comprobatório

•30/03/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 19:36

Despacho

•06/03/2023, 19:36

Despacho

•28/10/2022, 15:47

Despacho

•28/10/2022, 15:47

Decisão

•04/07/2022, 16:02

Decisão

•04/07/2022, 13:41

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:16

Despacho

•12/12/2023, 14:45

Despacho

•18/07/2023, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 16:40

Documento Comprobatório

•30/03/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 19:36

Despacho

•06/03/2023, 19:36

Despacho

•28/10/2022, 15:47

Despacho

•28/10/2022, 15:47

Decisão

•04/07/2022, 16:02

Decisão

•04/07/2022, 13:41

Despacho

•27/04/2022, 20:12

Sentença

•09/02/2022, 19:55

Despacho

•02/02/2022, 11:22

Sentença

•16/12/2021, 11:20

Despacho

•23/08/2021, 16:16