Procedimento Comum Cível 5003209-55.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ALADINO PISANESCHI JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALADINO PISANESCHI JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALADINO PISANESCHI JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 150053315: Dê-se ciência às partes. Subam os autos ao E. TRF-3 com as homenagens de estilo. Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003209-55.2019.4.03.6126

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:04

Juntada de comunicações

03/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

06/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

05/11/2021, 20:21

Juntada de comunicações

05/11/2021, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 12:58

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 19:57

Despacho

•09/02/2022, 19:04

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALADINO PISANESCHI JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 150053315: Dê-se ciência às partes. Subam os autos ao E. TRF-3 com as homenagens de estilo. Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003209-55.2019.4.03.6126

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:04

Juntada de comunicações

03/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

06/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

05/11/2021, 20:21

Juntada de comunicações

05/11/2021, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 11:12

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:10

Juntada de Petição de apelação

24/06/2021, 10:22

Publicado Sentença em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 14:39

Juntada de comunicações

14/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2021, 12:23

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:20

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2020, 10:48

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:23

Conclusos para despacho

16/11/2020, 19:47

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 02/12/2020 00:00 2ª Vara Federal de Santo André.

16/11/2020, 19:46

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 15/12/2020 14:00 2ª Vara Federal de Santo André.

16/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:58

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:21

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:57

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:59

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 12:31

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 18:31

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2020, 15:03

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 15:23

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 15:05

Juntada de Petição de réplica

17/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 07:55

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:19

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 16:50

Juntada de certidão

19/08/2019, 12:35

Decorrido prazo de ALADINO PISANESCHI JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:29

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:04

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/07/2019, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/07/2019, 16:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão

18/07/2019, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2019, 18:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:57

Comunicações

•05/11/2021, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 13:44

Sentença

•08/06/2021, 17:39

Sentença

•08/06/2021, 17:31

Comunicações

•19/04/2021, 18:42

Despacho

•19/04/2021, 17:22

Despacho

•19/04/2021, 17:05

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Informação

•15/04/2021, 16:20

Sentença

•14/04/2021, 20:59

Despacho

•03/03/2021, 16:20

Documento Comprobatório

•30/10/2020, 13:58

Todos os documentos(33)

Despacho

•09/02/2022, 19:57

Despacho

•09/02/2022, 19:04

Comunicações

•05/11/2021, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 13:44

Sentença

•08/06/2021, 17:39

Sentença

•08/06/2021, 17:31

Comunicações

•19/04/2021, 18:42

Despacho

•19/04/2021, 17:22

Despacho

•19/04/2021, 17:05

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Informação

•15/04/2021, 16:20

Sentença

•14/04/2021, 20:59

Despacho

•03/03/2021, 16:20

Documento Comprobatório

•30/10/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:10

Despacho

•08/10/2020, 17:27

Despacho

•08/10/2020, 16:46

Despacho

•24/06/2020, 11:59

Despacho

•23/06/2020, 16:45

Decisão

•08/05/2020, 18:31

Decisão

•08/05/2020, 17:44

Despacho

•03/04/2020, 17:04

Despacho

•03/04/2020, 11:31

Decisão

•13/03/2020, 12:37

Decisão

•12/03/2020, 19:39

Despacho

•09/12/2019, 12:19

Despacho

•06/12/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 12:28

Decisão

•02/08/2019, 17:55

Despacho

•25/07/2019, 14:27

Despacho

•25/07/2019, 13:36