Execução Fiscal 0043900-53.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2004

Valor da Causa

R$ 1.313.526,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA MARTINS DE MORAES

OAB/SP 35875·CPF·Representa: Réu

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP 22207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

13/06/2023, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 19:02

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:11

Todas as movimentações(217)

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

13/06/2023, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 13:17

Sentença

•28/10/2024, 16:28

27/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 19:02

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DECISÃO Diante da aceitação do seguro garantia pelo(a) exequente, dou por garantida a presente execução fiscal. Fica o(a) executado(a) intimado do prazo para eventual oposição de embargos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043900-53.2004.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 21:11

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:49

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:16

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:51

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

01/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 20:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

08/10/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 12:57

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0054214-58.2004.403.6182 - Prinipal

29/09/2020, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088740 Complemento Livre:

29/11/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/332

07/11/2019, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066702 Complemento Livre: EXECUTADA

29/08/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/08/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETIÇÃO SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

06/08/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 754/763

26/07/2019, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 13:13

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0058194-13.2004.403.6182 - Apenso

27/05/2019, 08:02

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0054214-58.2004.403.6182 - Apenso

27/05/2019, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820019337 Complemento Livre: EXEQ

26/03/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000169790 Complemento Livre: EXEC

06/02/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201863010000746 Complemento Livre: EXEC

06/02/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2018, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - EXECUTADA - CARGA DOS AUTOS Complemento Livre:

17/10/2018, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/265

03/10/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820096177 Complemento Livre:

23/07/2014, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2014, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000067586 Complemento Livre:

14/05/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2014, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/04/2014, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820025602 Complemento Livre:

06/03/2014, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/02/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2014, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA - GAB Complemento Livre:

31/01/2014, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820006626 Complemento Livre:

29/01/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 18:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

19/12/2013, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 14:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820143316 Complemento Livre:

05/11/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820143314 Complemento Livre:

05/11/2013, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

14/10/2013, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EM 06/09/2013

10/09/2013, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820132098 Complemento Livre: 201261820132098

27/09/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2012, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820060819 Complemento Livre:

12/05/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000012341 Complemento Livre:

12/04/2011, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 44/2011

07/04/2011, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/04/2011 GUIA: 44

07/04/2011, 08:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 491/2010: PACOTE: 39238

06/10/2010, 06:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.491/2010 (5a. Vara)

31/08/2010, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820144827 Complemento Livre:

27/08/2010, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre:

30/07/2010, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2010, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

19/04/2010, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820034215 Complemento Livre:

09/04/2010, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820022679 Complemento Livre:

09/04/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2010, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/332

03/02/2010, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.DEZ/08 Complemento Livre:

14/04/2009, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820191243 Complemento Livre:

12/01/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

21/11/2008, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA F.N. Complemento Livre:

22/09/2008, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820119206 Complemento Livre:

15/09/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820116034 Complemento Livre:

15/09/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2008, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/126

07/08/2008, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PUBLICACAO Complemento Livre: EXP.803

21/05/2008, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 08.8200273921 Complemento Livre: 08.8200262181

21/05/2008, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP NOV/07 Complemento Livre: ESC 183

09/05/2008, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2008, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820201783 Complemento Livre:

07/03/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APEN. EXEC. 2004.61.82.054214-9 Complemento Livre:

05/03/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFNA 31.10.2007

31/10/2007, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2007, 09:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/10/2007, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP FN Complemento Livre: NOV/DEZ

30/10/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: PETICAO FN

24/10/2006, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 23/08/2006 Complemento Livre:

23/08/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FN Complemento Livre: 1O. SEM - 2006

01/06/2006, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/42

13/02/2006, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2005, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 200061820367334

27/08/2005, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

29/04/2005, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/03/2005, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR NO APENSO FN

26/11/2004, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO PENHORA / EXECUTADO

10/11/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO AR - FN

06/10/2004, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2004, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/10/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2004, 10:50

Despacho

•17/10/2022, 19:02

Despacho

•06/06/2022, 15:53

Decisão

•09/02/2022, 19:59

Despacho

•02/02/2022, 09:01

Despacho

•09/12/2021, 18:49

Despacho

•25/10/2021, 10:58

Despacho

•10/09/2021, 16:32

Despacho

•06/07/2021, 08:43

Despacho

•18/05/2021, 16:32

Despacho

•01/05/2021, 16:33