Execução Fiscal 0099346-80.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0099346-80.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/09/2024, 09:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

15/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.306/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 19:08

Transitado em Julgado em 11/03/2022

31/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de CLASSICOS DA CONFECCAO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLASSICOS DA CONFECCAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON CAIADO SEGURA FILHO - SP190478, SUZANA MAGALHAES LACERDA RABELO - SP232551, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY - SP136381 Sentença tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0099346-80.2000.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, a Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. É a síntese do necessário. Decido. Inobstante, paralisado o processo por mais de 05 (cinco) anos, nos termos delineados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553 (recurso repetitivo - Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), realizado em 12/09/2018, pela 1ª Seção, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 16/10/2018, consumou-se o prazo prescricional, conforme reconhecido pela própria exequente. Diante do exposto julgo extinta a execução, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, combinado com o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que a extinção foi requerida pela própria exequente. Declaro levantada a penhora de fls. 58/60, liberando o depositário do encargo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 20:07

Sentença

•08/02/2022, 11:47

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.306/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de CLASSICOS DA CONFECCAO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(119)

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