Execução Fiscal 0008347-76.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 741.870,01

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 205221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2025, 16:37

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 18:47

Despacho

•20/02/2025, 18:47

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legal

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28/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2025, 16:37

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

31/08/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:30

Publicado Edital em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B, PATRICIA PEREIRA DA CRUZ - SP205221 D E S P A C H O ID 49002141: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008347-76.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro. Preliminarmente, cumpra-se o despacho de fl. 143 de ID 40535966. Após o cumprimento, dê-se nova vista à exequente. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:23

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2020, 19:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2020, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107204 Complemento Livre:

22/01/2020, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/10/2018, 13:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/10/2018, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/09/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2018, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2018, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/08/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820083037 Complemento Livre:

27/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.02709 Complemento Livre:

28/06/2018, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.02709 EM 23/05/2018 (Guia 2018.0085)

28/05/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2017, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2017, 07:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2017, 07:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/03/2017, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/168

17/05/2016, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820011169

26/02/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2013.00752 Complemento Livre:

17/10/2013, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E REFORCO DE PENHORA Complemento Livre: 8208.2013.00752

25/07/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2009, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2009, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2009, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2009, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2009, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

29/07/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2008, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2008, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2008, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

10/06/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2008, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2008, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2007, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84

12/06/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO A.I. Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO

28/02/2007, 09:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 20204/2006 Complemento Livre:

01/02/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20068200995271 Complemento Livre: da Exeutada

10/08/2006, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2006, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2006, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95

28/09/2004, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DAS PARTES

28/09/2004, 08:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/03/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2003, 12:17

Decisão

•26/09/2024, 09:38

Decisão

•01/08/2024, 15:51

Decisão

•12/06/2024, 15:20

Decisão

•14/08/2023, 14:42

Despacho

•26/07/2023, 17:42

Despacho

•18/04/2023, 17:27

Despacho

•20/01/2023, 15:30

Despacho

•09/02/2022, 20:09

Despacho

•05/04/2021, 21:29

Despacho

•05/04/2021, 15:50