Execução Fiscal 0053365-23.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 240.147,67

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:15

Juntada de documento digitalizado

26/07/2023, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

10/07/2023, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:06

Documentos

Certidão

•23/01/2025, 07:54

Despacho

•23/10/2024, 16:06

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legal

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Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:15

Juntada de documento digitalizado

26/07/2023, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

10/07/2023, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:42

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:07

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583-A D E S P A C H O Ante a certidão retro, aguarde-se a manifestação do perito intimado. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053365-23.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 20:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:04

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão Complemento Livre: Intimação perito judiial por omuniação eletrônia

04/02/2020, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Comuniação Eletrônia Complemento Livre: Intimação do SR. Perito Judiial

04/02/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038265 Complemento Livre:

24/04/2019, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.00689 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201961820029966 Complemento Livre:

09/04/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.00689 EM 14/03/2019 (Guia 2019.0037)

20/03/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS 200861820142712

02/07/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661890015014

18/04/2016, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ARIETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA Complemento Livre: DESPACHO FL. 145

30/11/2015, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/325

13/11/2015, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 81/2015 - FLS. 148/165

08/09/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSMITIDO ELETRONICAMENTE Complemento Livre: CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO

24/04/2015, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEACAO, INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAPAO BONITO/SP Complemento Livre: CP 81/2015 SE08/DYO

19/03/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

12/12/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820183813

04/02/2013, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCDO Complemento Livre: 201263870024780

11/07/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PARCELAMENTO

20/01/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2009, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2009, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2008, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2008, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 560/2007 Complemento Livre: JD Capao Bonito/SP

18/09/2007, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 418/2007 Loal de Cumprimento: JD Capao Bonito/SP Complemento Livre: 418/2007

31/07/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2007, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2007, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 08:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

06/09/2006, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/12/2005, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2004, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2004, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

15/12/2004, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

25/08/2004, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P 188

20/08/2004, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2003, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

20/08/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2003, 11:04

Despacho

•27/05/2024, 18:26

Despacho

•17/05/2024, 19:29

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

Despacho

•25/05/2023, 17:36

Despacho

•05/12/2022, 11:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:30

Despacho

•09/02/2022, 20:09

Despacho

•05/04/2021, 17:30

Despacho

•29/03/2021, 13:26