Execução Fiscal 0059626-23.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059626-23.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

21/06/2023, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 20:52

Transitado em Julgado em 17/02/2022

21/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRECIVALE INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059626-23.2011.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa, acostadas à exordial. No curso da ação, a exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. É a síntese do necessário. Decido. Diante do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa noticiado pela parte exequente, verifico que o presente feito perdeu o seu objeto em razão de fato superveniente à sua propositura. Isto posto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, bem como considerando que a extinção foi requerida pela própria exequente e que não houve apresentação de defesa de mérito pela parte executada, mas tão somente manifestação informando o parcelamento do débito. Declaro levantada a penhora de fls. 34/36, liberando o depositário do encargo. Custas processuais na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 20:14

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 20:14

Sentença

•08/02/2022, 14:24

—

Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(70)

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