Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018818-52.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NALDENIR TIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS

OAB/SP 299237·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(254)

NALDENIR TIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DECIPEX-SGP-SE-DGG

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DECIPEX-SGP-SE-DGG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:17

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 13:35

Despacho

•14/05/2025, 14:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:17

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:04

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 16:46

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DECIPEX-SGP-SE-DGG em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2023, 14:03

Mandado devolvido cumprido

03/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:03

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:03

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de informação

11/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 21:54

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:51

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:58

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:34

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:36

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2022, 15:55

Recebidos os autos

30/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NALDENIR TIAGO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS - SP299237-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: EDUARDO CARVALHO SERRA - SP151687-A, MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018818-52.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2019, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2019, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:04

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de apelação

03/04/2019, 10:38

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 07:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:28

Decorrido prazo de NALDENIR TIAGO DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:23

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2019, 14:29

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de apelação

22/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 20:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES 224/2018 Complemento Livre:

25/10/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 377/499

25/10/2018, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2018, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENÇA Complemento Livre:

22/10/2018, 12:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: NALDENIR TIAGO DOS SANTOS Complemento Livre:

16/10/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: 201861000018541

22/02/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/437

22/01/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/12/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/11/2017, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/319

10/11/2017, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: RETIFICA VALOR DA CAUSA E JUNTA DOCUMENTOS

24/08/2017, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: JUNTA DOCUMENTOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

24/08/2017, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/559

21/07/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: DO INSS

13/06/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/05/2017, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/05/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/05/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CPTM Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

19/05/2017, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538/557

25/04/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/04/2017, 10:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2017, 06:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO onf. Guia n.28/2017 (25a. Vara)

27/03/2017, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ACERCA DA DECISÃO FL. 221 E VERSO

10/03/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/12/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/11/2016, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E CORRÉU (CPTM) Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 221/221-VERSO

17/11/2016, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/09/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2016, 10:41

Despacho

•14/05/2025, 14:37

Despacho

•26/03/2025, 15:34

Despacho

•26/03/2025, 15:34

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:00

Despacho

•29/04/2024, 19:19

Despacho

•23/11/2023, 12:55

Despacho

•10/11/2023, 10:25

Despacho

•12/07/2023, 13:24

Despacho

•24/03/2023, 13:52

Despacho

•09/02/2023, 13:34

Decisão

•04/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:29

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/08/2025, 13:35

Despacho

•14/05/2025, 14:37

Despacho

•14/05/2025, 14:37

Despacho

•26/03/2025, 15:34

Despacho

•26/03/2025, 15:34

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:00

Despacho

•29/04/2024, 19:19

Despacho

•23/11/2023, 12:55

Despacho

•10/11/2023, 10:25

Despacho

•12/07/2023, 13:24

Despacho

•24/03/2023, 13:52

Despacho

•09/02/2023, 13:34

Decisão

•04/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:29

Decisão

•03/05/2022, 11:58

Decisão

•02/05/2022, 16:36

Acórdão

•18/11/2021, 12:52

Acórdão

•10/11/2021, 11:09

Acórdão

•05/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 12:24

Acórdão

•03/03/2021, 19:20

Acórdão

•25/02/2021, 19:50

Despacho

•30/05/2019, 14:22

Despacho

•11/03/2019, 14:17

Despacho

•07/03/2019, 13:59

Despacho

•18/01/2019, 17:31

Despacho

•10/01/2019, 15:32