Cumprimento de sentença 5003310-46.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.268,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·CPF·Representa: Réu

KENIA FABIANE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 134515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:17

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 17:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 18:03

Sentença

•26/07/2022, 17:57

28/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:17

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG84632, FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG51879, KENIA FABIANE DE OLIVEIRA CASTRO - MG134515 D E S P A C H O Petição id 118436268: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003310-46.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro. Expeça-se ofício à CEF 3969 para que efetue a transferência eletrônica do valor constante do depósito judicial ID 111412891 para a conta indicada pelo exequente na petição supracitada. Deverá a respectiva instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da(s) ordem(ns) acima determinada(s). Com a juntada do comprovante de transferência, intime-se o exequente quanto à satisfação do seu crédito. Prazo: 5 dias. Não havendo impugnação, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 09:54

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:24

Transitado em Julgado em 01/06/2021

14/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 17:02

Publicado Sentença em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de CIENTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2020, 15:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 21:55

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 13:46

Juntada de certidão

02/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 00:42

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:52

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2019, 11:25

Juntada de certidão

12/12/2019, 11:25

Distribuído por dependência

06/06/2019, 14:56

Sentença

•22/07/2022, 13:25

Despacho

•07/01/2022, 05:52

Despacho

•17/12/2021, 10:31

Despacho

•22/09/2021, 11:10

Despacho

•26/08/2021, 12:54

Despacho

•24/08/2021, 17:30

Despacho

•21/06/2021, 13:53

Despacho

•17/06/2021, 14:22

Sentença

•14/04/2021, 18:45

Sentença

•10/04/2021, 12:43

Despacho

•19/03/2021, 17:58

Decisão

•21/09/2020, 07:51

Decisão

•18/09/2020, 21:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/07/2022, 18:03

Sentença

•26/07/2022, 17:57

Sentença

•22/07/2022, 13:25

Despacho

•07/01/2022, 05:52

Despacho

•17/12/2021, 10:31

Despacho

•22/09/2021, 11:10

Despacho

•26/08/2021, 12:54

Despacho

•24/08/2021, 17:30

Despacho

•21/06/2021, 13:53

Despacho

•17/06/2021, 14:22

Sentença

•14/04/2021, 18:45

Sentença

•10/04/2021, 12:43

Despacho

•19/03/2021, 17:58

Decisão

•21/09/2020, 07:51

Decisão

•18/09/2020, 21:55

Despacho

•02/07/2020, 13:46

Despacho

•02/07/2020, 00:42