Procedimento Comum Cível 5002281-20.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

GENESE JEAN-RENE

Autor

MICHELET JEAN LOUIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

GENESE JEAN-RENE

Autor

MICHELET JEAN LOUIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 28/07/2023.

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 11:04

Despacho

•25/07/2023, 18:47

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 12:41

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

21/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:28

Juntada de comunicações

13/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHELET JEAN LOUIS, GENESE JEAN-RENE Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho/decisão ID 150108160, fica a parte autora intimada para manifestar, em réplica, em 15 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002281-20.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:44

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 09:13

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:42

Juntada de comunicações

06/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 19:27

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de parecer

05/11/2021, 01:46

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de GENESE JEAN-RENE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:44

Decorrido prazo de MICHELET JEAN LOUIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/09/2021, 20:53

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:57

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:42

Recebidos os autos

30/08/2021, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 17:37

Comunicações

•03/03/2023, 16:06

Sentença

•24/02/2023, 12:08

Sentença

•23/02/2023, 18:09

Documento Comprobatório

•07/02/2023, 17:30

Despacho

•18/05/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2022, 17:44

Comunicações

•13/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:35

Despacho

•07/12/2021, 11:22

Despacho

•06/12/2021, 19:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/07/2023, 11:04

Despacho

•25/07/2023, 18:47

Comunicações

•03/03/2023, 16:06

Sentença

•24/02/2023, 12:08

Sentença

•23/02/2023, 18:09

Documento Comprobatório

•07/02/2023, 17:30

Despacho

•18/05/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2022, 17:44

Comunicações

•13/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:35

Despacho

•07/12/2021, 11:22

Despacho

•06/12/2021, 19:20

Comunicações

•03/12/2021, 19:40

Decisão

•09/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:58

Despacho

•08/09/2021, 16:49

Decisão

•30/08/2021, 17:27