Recurso Especial 0008508-55.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 18:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

24/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2023, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2023, 16:16

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2023, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2023, 16:16