Execução Fiscal 0002701-94.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 174.065,09

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Réu

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RAW ARMAZEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:59

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2026, 18:30

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 14:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2025 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2025, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2025, 11:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

29/07/2025, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2022, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Retirada de ertidão - inteiro teor

18/02/2022, 16:10

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:59

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•11/02/2022, 00:00

30/04/2026, 18:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2026, 18:30

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 14:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2025 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2025, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2025, 11:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

29/07/2025, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2022, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Retirada de ertidão - inteiro teor

18/02/2022, 16:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/1

11/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002701-94.2015.403.6140 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X RAW ALUMINIO COMERCIO LTDA.(SP256828 - ARTUR RICARDO RATC E SP247162 - VITOR KRIKOR GUEOGJIAN) Nos termos da Portaria nº 32, de 20 de maio de 2021, fica a parte interessada in-timada para agendar por e-mail horário para retirada de certidão de inteiro teor / objeto em pé na Secretaria deste Juízo.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2022, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2022, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016532 Complemento Livre:

28/01/2022, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2022, 10:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002239 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400000752 Complemento Livre:

21/03/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: PARA FN

17/06/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

01/03/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400000124 Complemento Livre: 201661400000124

22/01/2016, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

01/12/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2015, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2015, 14:32