Execução Fiscal 0031963-22.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REYNALDO LEVI CARNEIRO

CPF

Reu

VISIONHIRE TV LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

02/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.420/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de VISIONHIRE TV LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de REYNALDO LEVI CARNEIRO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:46

Todas as movimentações(94)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

02/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.420/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:46

Despacho

•06/07/2022, 16:39

26/06/2023, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de VISIONHIRE TV LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de REYNALDO LEVI CARNEIRO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE A PEDIDO BAIXA 133.21

06/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2022, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/06/2022, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2022, 15:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/06/2022, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2022, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 8/12

11/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0031963-22.1999.403.6182 (1999.61.82.031963-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X VISIONHIRE TV LTDA X REYNALDO LEVI CARNEIRO(SP120807 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA E SP163223 - DANIEL LACASA MAYA) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que a inscrição em cobro encontra-se EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO (fls. 70/71).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

11/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

31/01/2022, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2022, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA INSCREVEFACIL SITUAÇAÕ CDA

14/01/2022, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO VIRTUAL Complemento Livre: EXTINTIVA

13/01/2022, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/01/2022, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1049-1/2021 Prot: 382220110012257

10/01/2022, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2010: PACOTE: 37480

07/06/2010, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.162/2010 (1a. Vara)

25/05/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. AO Complemento Livre: ARQUIVO

15/03/2010, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DESARQUIVADO

05/02/2010, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 6/2010

05/02/2010, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/02/2010 GUIA: 6

05/02/2010, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15523

24/08/2004, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.378/2004 (1a. Vara)

17/08/2004, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO PARCELAMENTO

16/08/2004, 10:15

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

06/08/2004, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR A. R.

05/08/2004, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

05/08/2004, 16:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2004, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/08/2004 GUIA: 53

05/08/2004, 16:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15523

30/01/2004, 09:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/01/2004, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000014/2004

20/01/2004, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2004, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2004, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

19/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2003, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

23/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2003, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2003, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2003, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2003, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2002, 05:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 05:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

08/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2001, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2001, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

31/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1999, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1999, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

20/10/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/1999, 13:25