Execução Fiscal 0050307-55.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 98.180,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP 147283·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

OAB/SP 441870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELSO OLIVEIRA DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 27/10/2022

28/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:59

Todas as movimentações(67)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:56

Despacho

•06/07/2022, 17:03

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legal

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Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 27/10/2022

28/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2022, 16:59

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2022, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE A PEDIDO BAIXA 133.21

06/07/2022, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/06/2022, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 16:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/06/2022, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2022, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 8/12

11/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0050307-55.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CELSO OLIVEIRA DO COUTO(SP441870 - DEBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS E SP147283 - SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que a inscrição em cobro encontra-se EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO (fls. 43/44).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

11/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre: S

31/01/2022, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2022, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA INSCREVEFACIL - CDA

19/01/2022, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO VIRTUAL Complemento Livre: EXECUTADO

13/01/2022, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/01/2022, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1056-1/2021 Prot: 382220110011587

10/01/2022, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 28/07/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200728007021

28/07/2020, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 166/2017 (1a. Vara)

28/09/2017, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.166/2017 (1a. Vara)

27/09/2017, 07:52

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

25/09/2017, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/240

25/09/2017, 08:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

20/09/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820097182 Complemento Livre: CLS URG

15/09/2017, 12:15

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

04/09/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 12:44

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JULHO

31/07/2017, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 332/339

31/07/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

18/07/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820066494 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO JULHO

03/07/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 14:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN MAIO

15/05/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820044826 Complemento Livre: CARGA FN MAIO

15/05/2017, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

22/03/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/03/2017, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2017, 16:24