Execução Fiscal 0001678-94.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.203.086,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:01

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:52

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2022

15/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 22:19

Todas as movimentações(154)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 15:18

Despacho

•15/09/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:01

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:52

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2022

15/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE A PEDIDO BAIXA 133.21

06/06/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2022, 18:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2022, 15:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/05/2022, 17:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2022, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000002376 Complemento Livre: CARGA FN

21/03/2022, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 8/12

11/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001678-94.2009.403.6182 (2009.61.82.001678-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X SE SUPERMERCADOS LTDA.(SP130857 - RICARDO MALACHIAS CICONELO) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que as inscrições em cobro encontram-se EXTINTAS POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO (fls. 199/201).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela Executada (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, declaro liberada a seguradora da obrigação assumida na apólice de Seguro Garantia de fls.129/146 (nº.17.75.0002655.12), sendo desnecessária a determinação de desentranhamento, considerando tratar-se de documento eletrônico digitalmente assinado.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

11/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

31/01/2022, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2022, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA INSCREVEFACIL SITUAÇAÕ CDA

14/01/2022, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016944 Complemento Livre: EXTINTIVA

13/01/2022, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/01/2022, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1081-1/2021 Prot: 382220110011964

10/01/2022, 09:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2019 (1a. Vara)

29/08/2019, 13:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.156/2019 (1a. Vara)

16/08/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANCA

13/07/2018, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/213

25/06/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890031521 Complemento Livre:

22/05/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000041596 Complemento Livre: ADP

16/04/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/189

12/04/2018, 06:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JTDA DE PLANILHA ECAC

14/03/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 14:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/270

18/05/2017, 08:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/05/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820083167 Complemento Livre:

06/07/2016, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820077700 Complemento Livre:

06/07/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820074380 Complemento Livre: VISTA FN URG

02/06/2016, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820072871 Complemento Livre:

02/06/2016, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/304

11/05/2016, 07:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

06/05/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820158906 Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

17/12/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 09:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

25/11/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO JUIZ EM 25/11/2015 Complemento Livre:

25/11/2015, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO Complemento Livre:

21/05/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820062786 Complemento Livre: CLS MAIO

21/05/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/05/2015, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP

18/05/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

11/05/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAR DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP MAIO

11/05/2015, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/191

11/05/2015, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 09:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL URG

08/05/2015, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. PET. DESP. MM JUIZ Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS - URG

04/05/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

27/04/2015, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/04/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/04/2015 PedidoJF: 455-1/2015 Prot: 282150422000489

27/04/2015, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 628/2011: PACOTE: 31712

25/08/2011, 07:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.628/2011 (1a. Vara)

27/07/2011, 11:26

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ PARCEL

05/07/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS NOV

03/12/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.852

14/06/2010, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820089041 Complemento Livre:

11/06/2010, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820089041 Complemento Livre:

21/05/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/03/2010, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2010, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/03/2010, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO TRASLADO-SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/03/2010, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Exequente Complemento Livre: Fazenda Naional (lote 10826).

03/08/2009, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 664/668

23/07/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: ESC ESPECIAL

26/05/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ESC ESPECIAL

15/04/2009, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 825/832

15/04/2009, 06:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: REMESSA PARA PUBLICACAO

07/04/2009, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

03/04/2009, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

19/03/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2009, 13:30

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:25