Execução Fiscal 0000346-78.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000346-78.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000346-78.1999.403.6106 (1999.61.06.000346-4) - INSS/FAZENDA(Proc. 559 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS) X ORGANIZACAO DE ENSINO ESQUEMA LTDA X FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA X NEUZA MARIA LOPES TEIXEIRA(SP132087 - SILVIO CESAR BASSO E SP125616 - FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY E SP197928 - ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY) A requerimento do Exequente (fl. 505), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Honorários Advocatícios Sucumbenciais indevidos ante o pagamento da dívida.Expeça-se o necessário a fim de levantar a penhora de fl. 90 (registro fl. 91 - Av. 9/14076 - 2º CRI), independentemente do trânsito em julgado.Cumpra a Secretaria a r. sentença de fl. 109, quarto parágrafo, da execução apensa 0010127-27.1999.403.6106.A publicação desta sentença ou a remessa de sua cópia ao Executado, através de carta de intimação, com aviso de recebimento, devidamente acompanhada do demonstrativo de cálculo das custas, servirá como intimação acerca da extinção da execução, bem como para efetuar o pagamento das custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas.Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.

11/02/2022, 00:00

Cancelada a Distribuição

27/01/2022, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 15:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 14:32

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 18:36