Execução Fiscal 0005891-80.2009.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0005891-80.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.169/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EXTRATO PROTOCOLO CVM

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO E-MAIL PELO 2º CRI

22/08/2022, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: MDD 00999 ENCAMINHADO POR E-MAIL - 2º CRI

19/08/2022, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0605.2022.00999 - 2º CRI

15/08/2022, 12:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005891-80.2009.403.6106 (2009.61.06.005891-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X EMPESP EMPRESAMENTO PROMOCOES PESQUISAS SOCIEDADE SIMPL X ODILON ISMAEL(SP255138 - FRANCISCO OPORINI JUNIOR E SP134072 - LUCIO AUGUSTO MALAGOLI) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 144/144v reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fl. 72 e 77, expedindo-se o que for necessário.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2022, 11:47

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)