Execução Fiscal 0008118-92.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 125/2022 (5a. Vara)

05/09/2022, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.125/2022 (5a. Vara)

31/08/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

30/08/2022, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2022.00612 Complemento Livre: 2º CRI-MANDADO N. 0605.2022.00612.

22/08/2022, 12:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.838/2022. Complemento Livre: RESPOSTA DA CEF AO OF.N.626/2022-RBR.

15/08/2022, 08:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 626/2022 À CEF Complemento Livre: via reibada

27/07/2022, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO CVM Complemento Livre:

26/07/2022, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADES Complemento Livre: 0605.2022.00612 EM 29/06/2022 (Guia 2022.0014)

11/07/2022, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 626/2022- CEF/ PAB Complemento Livre:

01/07/2022, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 568/2022 Complemento Livre: CIRETRAN

01/07/2022, 10:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

23/03/2022, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

16/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008118-92.1999.403.6106 (1999.61.06.008118-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X DOCES RIBEIRAO LTDA X RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME X LUIS APARECIDO UENO X MARCO DONIZETI UENO X NILSON APARECIDO REDIGOLO(SP027277 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA E SP035900 - ADOLFO NATALINO MARCHIORI E SP146786 - MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI) A requerimento da Exequente (fl. 343), reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto tanto o crédito exequendo (art. 156, inciso V, do CTN), quanto a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fls. 167, 176 e 179/180, expedindo-se o que for necessário.Quanto aos valores de fls. 134 e 156, determino sejam convertidos em renda da União, tendo em vista que penhorados muito antes do decurso do prazo prescricional.Expeça-se ofício à CEF, agência 3970, requisitando a conversão em renda da União dos valores depositados nas contas nº 3970.635.00006504-1 e nº 3970.635.00006516-5.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida a requerimento da própria Exequente.Após a conversão em renda acima determinada, abra-se vista à Exequente para que, independentemente do trânsito em julgado, providencie, tão logo cientificada dos termos da presente sentença, o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2022, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2022, 11:56

Todas as movimentações(260)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 125/2022 (5a. Vara)

05/09/2022, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.125/2022 (5a. Vara)

31/08/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

30/08/2022, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2022.00612 Complemento Livre: 2º CRI-MANDADO N. 0605.2022.00612.

22/08/2022, 12:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.838/2022. Complemento Livre: RESPOSTA DA CEF AO OF.N.626/2022-RBR.

15/08/2022, 08:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 626/2022 À CEF Complemento Livre: via reibada

27/07/2022, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO CVM Complemento Livre:

26/07/2022, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADES Complemento Livre: 0605.2022.00612 EM 29/06/2022 (Guia 2022.0014)

11/07/2022, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 626/2022- CEF/ PAB Complemento Livre:

01/07/2022, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 568/2022 Complemento Livre: CIRETRAN

01/07/2022, 10:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

23/03/2022, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

16/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008118-92.1999.403.6106 (1999.61.06.008118-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X DOCES RIBEIRAO LTDA X RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME X LUIS APARECIDO UENO X MARCO DONIZETI UENO X NILSON APARECIDO REDIGOLO(SP027277 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA E SP035900 - ADOLFO NATALINO MARCHIORI E SP146786 - MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI) A requerimento da Exequente (fl. 343), reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto tanto o crédito exequendo (art. 156, inciso V, do CTN), quanto a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fls. 167, 176 e 179/180, expedindo-se o que for necessário.Quanto aos valores de fls. 134 e 156, determino sejam convertidos em renda da União, tendo em vista que penhorados muito antes do decurso do prazo prescricional.Expeça-se ofício à CEF, agência 3970, requisitando a conversão em renda da União dos valores depositados nas contas nº 3970.635.00006504-1 e nº 3970.635.00006516-5.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida a requerimento da própria Exequente.Após a conversão em renda acima determinada, abra-se vista à Exequente para que, independentemente do trânsito em julgado, providencie, tão logo cientificada dos termos da presente sentença, o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2022, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2022, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio e dou fé que reenviei estes autos para publiação, tendo em vista que não onstou o texto da sentença.

14/02/2022, 11:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

11/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008118-92.1999.403.6106 (1999.61.06.008118-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X DOCES RIBEIRAO LTDA X RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME X LUIS APARECIDO UENO X MARCO DONIZETI UENO X NILSON APARECIDO REDIGOLO(SP027277 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA E SP035900 - ADOLFO NATALINO MARCHIORI E SP146786 - MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI) Autos com carga à Procuradoria da Fazenda Nacional.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/02/2022, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001729 Complemento Livre:

13/01/2022, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2021, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2021, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2021, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros Complemento Livre:

27/08/2021, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/08/2021, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060000342 Complemento Livre:

25/02/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2020, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/10/2020, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/10/2020 PedidoJF: 2353-5/2020 Prot: 306201021006897

21/10/2020, 11:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.203/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2013, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2013, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060027161 Complemento Livre:

20/09/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060033387 Complemento Livre:

11/09/2012, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

14/06/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

31/05/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2012, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060002328 Complemento Livre:

06/02/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2011, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060053470 Complemento Livre:

06/12/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/10/2011, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 361-2010

10/10/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060043692 Complemento Livre:

29/09/2011, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MCPA Loal de Cumprimento: SANTA ADELIA-SP Complemento Livre: 361-2010

16/12/2010, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060044835 Complemento Livre:

01/10/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2010, 05:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 05:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2010, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2010, 09:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2010, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/08/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2010, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060003900 Complemento Livre:

01/02/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2009, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre: AVISO RECBTO NEGATIVO

23/10/2009, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

22/09/2009, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 14:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 8305557 Complemento Livre:

22/01/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2009, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060043767 Complemento Livre: E 2008060053491

28/11/2008, 15:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1493-2008-mdd Complemento Livre: E OFICIO 8305557

25/11/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2008, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2008, 14:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/09/2008, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2008, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060040777 Complemento Livre:

16/09/2008, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1488-2008 Complemento Livre:

10/09/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESP AO OFIC 2970/07 Complemento Livre:

04/09/2008, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/08/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 10:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2008060011029 Complemento Livre:

31/03/2008, 11:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2007060052406 Complemento Livre:

29/11/2007, 12:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.2837/2007 Complemento Livre:

21/11/2007, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre: E OFICIO 2971-2007

07/11/2007, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre:

16/10/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2007, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1306/2007 Complemento Livre:

06/07/2007, 11:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 31924/07 Complemento Livre:

12/06/2007, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1306 Complemento Livre:

18/05/2007, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/05/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2006, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2006, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: VARIOS Complemento Livre:

14/09/2006, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 117 AG EXP. CARTA PRECATORIA

25/04/2006, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT COPIA OFIC RECIB

20/04/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRANSFERENCIA BACEN

24/03/2006, 10:51

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL 109 AG EXP OFICIO

16/03/2006, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO 109 AG EXP OFICIO

15/03/2006, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2006, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 10:26

Juntada - JUNTADO(A) DETALHAMENTO ORDEM JUD; BLOQ 01/03/06

07/03/2006, 12:31

Juntada - JUNTADO(A) SOLIC.BLOQ.-AG.RESP.BCO. 01/03/06

02/03/2006, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO BACEN

15/12/2005, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ESC V

28/11/2005, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG.PETICAO

25/11/2005, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2005, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 12:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) ATE SETEMBRO

19/05/2005, 12:50

Documento - JUNTADA DE PETICAO

12/04/2005, 11:47

Ato ordinatório - RETORNO

08/04/2005, 16:29

Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

22/03/2005, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 12:55

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

22/03/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2005, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO PARA

15/03/2005, 12:43

Ato ordinatório - PUBLICACAO NO D.O.E. DE EDITAL

27/01/2005, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO - 14.01.2005

09/12/2004, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXP. EDITAL DE CITACAO

09/09/2004, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2004, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESC V

23/08/2004, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO MCPA; AG VISTA II

21/07/2004, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMP. MDD

18/06/2004, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG. EXP.MCPA

31/05/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2004, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 11:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REMESSA SEDI

25/05/2004, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2004, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ESC 1

18/05/2004, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG PETICAO

13/04/2004, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2004, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA

12/02/2004, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2004, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2004, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/11/2003, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2003, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUSPENSAO PARCELAMENTO

05/03/2003, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2003, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

06/02/2003, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO SUB. PENH. NOS ROSTO NOS ROSTO DOS AUTOS N.2309/02

07/11/2002, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N.899/02

07/11/2002, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2002, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2002, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2002, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

24/07/2002, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2002, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2002, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2002, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2001, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2001, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2001, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2001, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2001, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2001, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2001, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2001, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2000, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2000, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2000, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2000, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1999, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/10/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/1999, 14:32

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•11/02/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00