Apelação / Remessa Necessária 0014481-73.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:02

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:48

Negado seguimento ao recurso

23/01/2023, 10:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2023, 10:51

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 10:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022026315 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS

22/09/2022, 11:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022026157 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/09/2022, 17:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022026157 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

20/09/2022, 15:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017392 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

07/07/2022, 15:18

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:02

Publicado Decisão em 26/01/2023.

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 17:47

Decisão

•23/01/2023, 10:51

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legal

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26/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:48

Negado seguimento ao recurso

23/01/2023, 10:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2023, 10:51

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 10:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022026315 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS

22/09/2022, 11:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022026157 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/09/2022, 17:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022026157 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

20/09/2022, 15:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017392 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

07/07/2022, 15:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017392 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/07/2022, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022, 06:48

Decorrido prazo de ERTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 04:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/06/2022, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/06/2022, 11:38

Recebidos os autos

09/06/2022, 11:38

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022011346 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

17/05/2022, 13:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 10:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 10:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022010581 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

16/05/2022, 14:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022010581 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/05/2022, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/05/2022, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022008536 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/03/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2022, 14:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022007751 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/03/2022, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

14/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

11/02/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/01/2022, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/12/2021, 18:10

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.01.2022 SEQ.: 21

16/12/2021, 13:11

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

16/12/2021, 12:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 20:01

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

09/12/2021, 12:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021029514 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

30/11/2021, 14:51

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021029284 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2021, 13:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021028022 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/11/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/11/2021, 15:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2015, 16:28

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015207712 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/09/2015, 16:13

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015207626 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/09/2015, 14:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015197321

20/08/2015, 10:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015197319

20/08/2015, 10:34

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2015, 10:30

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

31/07/2015, 07:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015183961

29/07/2015, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-7-8 . 8:38 (Expediente 1460/2015)

10/07/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-7-8 . 8:38 (Expediente 1460/2015)

08/07/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015155020 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

01/07/2015, 14:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015155020 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/06/2015, 17:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/06/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015143051 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/06/2015, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015145112

16/06/2015, 17:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

16/06/2015, 12:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015135778 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/06/2015, 14:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015130909

08/06/2015, 12:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015130921

08/06/2015, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-5-15 . 8:41 (Boletim de Acordão 13467/2015)

18/05/2015, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-5-15 . 8:41 (Boletim de Acordão 13467/2015)

15/05/2015, 08:42

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

12/05/2015, 18:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTACAO EM MESA

04/05/2015, 13:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015019701 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

30/01/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2015, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015014359 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/01/2015, 17:56

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015006857

23/01/2015, 16:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2015, 13:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015004282 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/01/2015, 13:09

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014295093

19/12/2014, 11:26

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014294809

19/12/2014, 11:26

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 11.12.2014 12:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

11/12/2014, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-25 . 8:40 (Boletim de Acordão 12314/2014)

26/11/2014, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-25 . 8:40 (Boletim de Acordão 12314/2014)

25/11/2014, 08:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

19/11/2014, 17:03

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

17/11/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA

12/11/2014, 13:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014205715 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

02/10/2014, 15:43

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL ORIGEM - Petição Número 2014234723

30/09/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2014, 13:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014196147 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/09/2014, 13:07

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2014214154

11/09/2014, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-29 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 30526/2014)

01/09/2014, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-29 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 30526/2014)

29/08/2014, 08:38

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ORIGEM -

25/08/2014, 18:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2014167466 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

22/08/2014, 18:00

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

22/08/2014, 15:44

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014117744 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

16/06/2014, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014130287

16/06/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

13/06/2014, 17:34

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTADA D PETIÇÃO

09/06/2014, 13:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010260802 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

30/11/2010, 17:49

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF

30/11/2010, 17:37

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2010247112 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2010, 11:51

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2010.03.00.001082-3-MPF do dia 08.11.2010 18:13:41 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

08/11/2010, 18:13

Ato ordinatório

•10/06/2022, 04:56

Ato ordinatório

•09/06/2022, 11:37

Acórdão

•01/02/2022, 13:21

Despacho de mero expediente

•07/12/2021, 04:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/11/2021, 15:57

Acórdão

•12/05/2015, 12:43

Acórdão

•18/11/2014, 13:44

Decisão Terminativa

•20/08/2014, 20:56