Procedimento Comum Cível 0004237-52.2009.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004237-52.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2023 (3a. Vara) Paote: 0195

07/11/2023, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000231/2023

16/06/2023, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2022 (3a. Vara)

01/12/2022, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004237-52.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.004237-9/SP RELATOR: Desembargador Federal MAURICIO KATO INTERESSADO(A): R M RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GILBERTO ANDRADE JUNIOR EMBARGANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERESSADO: OS MESMOS INTERESSADO: R M RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GILBERTO ANDRADE JUNIOR EMBARGANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP No. ORIG.: 00042375220094036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. As hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração não equivalem a meio de consulta para esclarecimento de dúvidas da parte, na medida que objetiva apenas o aperfeiçoamento da decisão judicial sem que isso implique reexame dos fatos e fundamentos da decisão. 2.O juízo de retratação disciplinado pelos artigos 1040 e 1041 do Código de Processo Civil não permite o reexame das matérias tratadas além da tese jurídica fixada no julgamento paradigma. 3.Embargos declaratórios da União Federal rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. MAURICIO KATO Desembargador Federal

11/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 176/2010 (3a. Vara)

24/08/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080033428 Complemento Livre: MANIF. FNA

19/07/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR - CONTRA RAZOES Complemento Livre: PROT 20100800224581

10/05/2010, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/50

22/04/2010, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.080016649-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO (APELACAO)

14/04/2010, 13:33

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:16

Despacho

•06/04/2026, 13:44

—

Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2023 (3a. Vara) Paote: 0195

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000231/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2022 (3a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 176/2010 (3a. Vara)

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080033428 Complemento Livre: MANIF. FNA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR - CONTRA RAZOES Complemento Livre: PROT 20100800224581

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.080016649-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO (APELACAO)

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(20)