Apelação / Remessa Necessária 0002471-51.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.248.347,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 260465·CPF·Representa: Autor

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 260465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:24

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2023, 17:23

Negado seguimento ao recurso

17/12/2023, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/12/2023, 17:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002476 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

15/02/2023, 18:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002333 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/02/2023, 16:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002333 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/02/2023, 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2022, 09:37

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 09:24

Decisão

•17/12/2023, 17:22

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10/01/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:24

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2023, 17:23

Negado seguimento ao recurso

17/12/2023, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/12/2023, 17:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002476 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

15/02/2023, 18:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002333 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/02/2023, 16:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002333 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/02/2023, 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL ATLAS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030088 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:38

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe CORRIGIDO

08/11/2022, 17:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe CORREÇÃO

08/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS PARA CORREÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO GUIA NR.: 2022028095 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

10/10/2022, 17:13

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022026783 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

26/09/2022, 14:19

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022026783 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/09/2022, 16:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022023996 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

26/08/2022, 12:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/08/2022, 08:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 08:49

Recebidos os autos

26/08/2022, 08:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022023638 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

26/08/2022, 08:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022023638 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/08/2022, 13:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2022, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022018931 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2022, 14:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/07/2022, 13:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022017782 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/07/2022, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-6-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 30219/2022)

06/06/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-6-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 30219/2022)

03/06/2022, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

23/05/2022, 19:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2022, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/05/2022, 12:53

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.05.2022 SEQ.: 1

10/05/2022, 17:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

05/05/2022, 18:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/03/2022, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022008451 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

24/03/2022, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022001696

24/03/2022, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2022, 15:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022007193 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/03/2022, 13:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022001228

07/03/2022, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

14/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

11/02/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/01/2022, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/12/2021, 18:10

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.01.2022 SEQ.: 2

16/12/2021, 13:06

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

10/12/2021, 16:56

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/12/2021, 10:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021029874 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

03/12/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/12/2021, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2021026527 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/10/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2021, 16:18

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021026087 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/10/2021, 13:47

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2021008968

15/10/2021, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-10-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 30086/2021)

04/10/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-10-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 30086/2021)

01/10/2021, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/09/2021, 20:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/09/2021, 15:10

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.09.2021 SEQ.: 2

01/09/2021, 18:51

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

01/09/2021, 18:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 16:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2021017771 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

17/08/2021, 15:51

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/08/2021, 13:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021017194 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

10/08/2021, 17:23

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021016623 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/08/2021, 16:11

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

30/07/2021, 16:52

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021015412 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/07/2021, 13:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/07/2021, 13:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2014, 17:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014229973 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/10/2014, 17:21

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013083386 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/04/2013, 15:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013077588

19/04/2013, 16:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013077587

19/04/2013, 16:54

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2013, 13:50

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

05/04/2013, 06:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013064365

26/03/2013, 13:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013061810

26/03/2013, 13:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013056515 ORIGEM : FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB:SP194108)

21/03/2013, 13:17

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2013056515 ADVOGADO: FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB:SP194108E)

21/03/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-3-19 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21278/2013)

20/03/2013, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-3-19 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21278/2013)

19/03/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013016743 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

30/01/2013, 16:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013016743 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/01/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/01/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2013010356 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/01/2013, 13:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012275259

21/01/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

18/01/2013, 14:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012314264 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/12/2012, 10:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012244700

14/12/2012, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-5 . 8:31 (Boletim de Acordão 7792/2012)

06/11/2012, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-5 . 8:31 (Boletim de Acordão 7792/2012)

05/11/2012, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

24/10/2012, 18:07

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2012, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA 22.10.12

19/10/2012, 16:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012198466 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

07/08/2012, 19:32

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS JUNTADA DE RECURSOS

06/08/2012, 18:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012195834 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

06/08/2012, 11:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012070386

03/08/2012, 17:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012070358

03/08/2012, 17:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012195355 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

03/08/2012, 17:34

Remessa - REMESSA P/JUNTADA DE RECURSOS

03/08/2012, 17:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTDA DE RECURSOS

03/08/2012, 15:01

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012117789 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

15/05/2012, 13:40

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012080035

15/05/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2012108522 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2012, 16:09

Remessa - REMESSA VISTA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-21 . 8:44 (Boletim de Acordão 5949/2012)

22/03/2012, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-21 . 8:44 (Boletim de Acordão 5949/2012)

21/03/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012064136 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

16/03/2012, 16:21

Remessa - REMESSA PARA RETIFICAÇÃO DA EMENTA

12/03/2012, 15:51

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

07/03/2012, 18:03

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

05/03/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DIA 05/03/2012

01/03/2012, 15:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012027568 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

08/02/2012, 12:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011260904

08/02/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

07/02/2012, 17:06

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL PARA DES FED ANDRE NEKATSCHALOW

07/11/2011, 20:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011231848

04/11/2011, 16:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

27/10/2011, 16:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011266178 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/10/2011, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-20 . 8:32 (Expediente Processual 12735/2011)

29/09/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-20 . 8:32 (Expediente Processual 12735/2011)

20/09/2011, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

09/09/2011, 11:51

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011231509 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

08/09/2011, 15:12

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/09/2011, 13:37

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JUÍZA FED. CONVOCADA LOUISE FILGUEIRAS

25/07/2011, 19:24

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011121752

22/07/2011, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/07/2011, 14:19

Remessa - REMESSA VISTA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 09:55

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011096428

01/06/2011, 18:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-10 . 8:31 (Expediente 9808/2011)

11/05/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-10 . 8:31 (Expediente 9808/2011)

10/05/2011, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2011, 17:55

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011101178 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

29/04/2011, 16:23

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

29/04/2011, 13:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011087882 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

13/04/2011, 18:53

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011031479

13/04/2011, 18:27

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011027425

13/04/2011, 18:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

05/04/2011, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011013626 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

24/01/2011, 15:51

Recebimento - RECEBIDO(A) COM PARECER DO MPF

24/01/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011000071 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/01/2011, 12:41

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2010.03.00.006000-0-MPF do dia 06.12.2010 19:13:39 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

06/12/2010, 19:13

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:51

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:49

Acórdão

•01/06/2022, 06:12

Despacho de mero expediente

•29/03/2022, 12:31

Acórdão

•01/02/2022, 08:57

Despacho de mero expediente

•08/12/2021, 05:38

Questão de ordem

•28/09/2021, 08:09

Acórdão

•28/09/2021, 08:09

Despacho de mero expediente

•31/08/2021, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2021, 10:10

Acórdão

•24/10/2012, 11:14

Acórdão

•13/03/2012, 10:53

Decisão Terminativa

•06/09/2011, 11:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/12/2023, 09:24

Decisão

•17/12/2023, 17:22

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:51

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:49

Acórdão

•01/06/2022, 06:12

Despacho de mero expediente

•29/03/2022, 12:31

Acórdão

•01/02/2022, 08:57

Despacho de mero expediente

•08/12/2021, 05:38

Questão de ordem

•28/09/2021, 08:09

Acórdão

•28/09/2021, 08:09

Despacho de mero expediente

•31/08/2021, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2021, 10:10

Acórdão

•24/10/2012, 11:14

Acórdão

•13/03/2012, 10:53

Decisão Terminativa

•06/09/2011, 11:11

Decisão Terminativa

•28/04/2011, 13:48