Recurso Especial 0004261-84.2013.4.03.6126 - TRF3

Recurso Especial 0004261-84.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712257/2025

08/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 712257/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

01/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615217/2025

03/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 615217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/05/2025, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 21:04

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712257/2025

Protocolizada Petição 712257/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615217/2025

Protocolizada Petição 615217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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