Execução Fiscal 0014005-59.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.226,94

Órgão julgador

Núcleo Adjunto 4.0 - 1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IONILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

10/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de IONILSON ALVES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de IONILSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

10/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de IONILSON ALVES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:44

Despacho

•16/03/2026, 15:44

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legal

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03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de IONILSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:17

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos à execução

22/08/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:15

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:42

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: IONILSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ALVES DA CUNHA - MS13398 DESPACHO (I) Verifique a Secretaria a inconsistência na digitalização indicada pelas partes no ID 31665451 e 31900492, efetuando o necessário para a regularização. (II) Sem prejuízo, antes de dar prosseguimento ao feito, considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, primeiramente comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e multa(s) eleitora(is), exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014005-59.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 01:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de IONILSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

12/05/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 13:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2020, 19:13

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 08:52

Despacho

•15/10/2025, 17:17

Despacho

•15/10/2025, 16:50

Despacho

•06/10/2023, 18:31

Decisão

•07/07/2023, 13:26

Despacho

•10/02/2022, 01:35

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 19:13