Execução Fiscal 5001236-89.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 81.204,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CASSEMS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB/MS 17386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2025

11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:12

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2025

11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 21:30

Sentença

•18/07/2025, 21:30

22/07/2025, 02:12

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 16:49

Expedição de outros documentos

26/05/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2025, 18:05

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 11:08

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 23:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:40

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:36

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:48

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS8931, PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS17386 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento dos embargos opostos pela parte executada (n. 5005826-07.2021.4.03.6000), recebidos com atribuição de efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15 – certidão ID 170846511). Associem-se os autos, caso ainda não se encontrem associados. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001236-89.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 01:35

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:45

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 19:08

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:17

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:35

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 20:52

Conclusos para despacho

25/06/2021, 21:46

Juntada de certidão

25/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2020, 20:23

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 16:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:32

Juntada de certidão

23/01/2019, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 02:45

Publicado Despacho em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:53

Juntada de outros documentos

12/12/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:48

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:31

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:45

Juntada de outros documentos

28/11/2018, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 17:10

Conclusos para despacho

06/03/2018, 10:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:05

Ofício de transferência eletrônica

•23/05/2025, 18:05

Despacho

•12/03/2025, 19:57

Despacho

•12/03/2025, 19:57

Outros Documentos

•26/09/2024, 10:21

Despacho

•16/08/2024, 13:44

Outros Documentos

•17/06/2023, 16:59

Decisão

•12/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:41

Despacho

•10/02/2022, 01:35

Todos os documentos(27)

Sentença

•18/07/2025, 21:30

Sentença

•18/07/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:05

Ofício de transferência eletrônica

•23/05/2025, 18:05

Despacho

•12/03/2025, 19:57

Despacho

•12/03/2025, 19:57

Outros Documentos

•26/09/2024, 10:21

Despacho

•16/08/2024, 13:44

Outros Documentos

•17/06/2023, 16:59

Decisão

•12/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:41

Despacho

•10/02/2022, 01:35

Outros Documentos

•16/11/2021, 09:59

Despacho

•08/09/2021, 22:56

Despacho

•28/06/2021, 20:52

Despacho

•05/05/2020, 12:14

Despacho

•30/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:32

Despacho

•12/12/2018, 14:53

Despacho

•11/12/2018, 15:48

Despacho

•04/12/2018, 14:27

Despacho

•04/12/2018, 13:31

Despacho

•06/03/2018, 17:10