Execução Fiscal 5001236-89.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2018
Valor da Causa
R$ 81.204,48
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CASSEMS
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBER TEJADA DE ALMEIDA
OAB/MS 8931
·
CPF
816.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO
OAB/MS 17386
·
CPF
020.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 14:45
Transitado em Julgado em 05/09/2025
11/09/2025, 14:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:42
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:12
Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 21:30
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 21:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025, 21:30
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:55
Juntada de ato ordinatório
11/06/2025, 15:54
Juntada de certidão
11/06/2025, 15:54
Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2025, 16:49
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 14:45
Transitado em Julgado em 05/09/2025
11/09/2025, 14:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:42
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:12
Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 21:30
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 21:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025, 21:30
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:55
Juntada de ato ordinatório
11/06/2025, 15:54
Juntada de certidão
11/06/2025, 15:54
Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2025, 16:49
Expedição de outros documentos
26/05/2025, 10:16
Juntada de ato ordinatório
23/05/2025, 18:05
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
23/05/2025, 18:05
Juntada de certidão
20/05/2025, 12:37
Juntada de certidão
13/05/2025, 12:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:43
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
23/03/2025, 11:08
Publicado Despacho em 14/03/2025.
23/03/2025, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 19:57
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
12/03/2025, 19:57
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 19:57
Juntada de certidão
26/09/2024, 10:21
Conclusos para despacho
13/09/2024, 23:15
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/09/2024, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 00:05
Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 13:44
Juntada de certidão
17/06/2023, 16:59
Conclusos para despacho
05/12/2022, 11:47
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
17/08/2022, 11:40
Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022, 11:40
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 15:36
Proferida decisão interlocutória
12/08/2022, 15:36
Conclusos para despacho
19/05/2022, 16:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2022, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 11:42
Juntada de ato ordinatório
12/05/2022, 11:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2022, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2022, 14:58
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 12:48
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS8931, PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS17386 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento dos embargos opostos pela parte executada (n. 5005826-07.2021.4.03.6000), recebidos com atribuição de efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15 – certidão ID 170846511). Associem-se os autos, caso ainda não se encontrem associados. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001236-89.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
11/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2022, 01:35
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 01:35
Juntada de certidão
05/12/2021, 20:45
Juntada de certidão
05/12/2021, 20:40
Juntada de certidão
16/11/2021, 09:59
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:02
Conclusos para despacho
29/09/2021, 12:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2021, 19:08
Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021, 22:56
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 22:56
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 22:56
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 22:17
Publicado Despacho em 30/06/2021.
07/07/2021, 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
07/07/2021, 21:35
Conclusos para despacho
07/07/2021, 16:00
Juntada de Petição de outras peças
06/07/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 20:52
Conclusos para despacho
25/06/2021, 21:46
Juntada de certidão
25/06/2021, 21:39
Juntada de Petição de informações prestadas
28/05/2020, 20:23
Publicado Despacho em 07/05/2020.
11/05/2020, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020
11/05/2020, 12:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019, 12:58
Conclusos para despacho
22/03/2019, 15:16
Juntada de Petição de contestação
13/03/2019, 16:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/01/2019, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2019.
29/01/2019, 00:19
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019, 10:04
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 15:33
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 15:32
Juntada de certidão
23/01/2019, 15:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018, 02:45
Publicado Despacho em 17/12/2018.
17/12/2018, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/12/2018, 00:11
Expedição de Outros documentos.
12/12/2018, 14:53
Juntada de outros documentos
12/12/2018, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 15:48
Conclusos para despacho
10/12/2018, 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018, 13:31
Conclusos para despacho
28/11/2018, 10:45
Juntada de outros documentos
28/11/2018, 10:36
Juntada de Petição de outras peças
27/11/2018, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018, 17:10
Conclusos para despacho
06/03/2018, 10:03
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
01/03/2018, 16:49
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 16:49
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
01/03/2018, 13:53
Distribuído por sorteio
01/03/2018, 13:53
Documentos
Sentença
•
18/07/2025, 21:30
Sentença
•
18/07/2025, 21:30
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 18:05
Ofício de transferência eletrônica
•
23/05/2025, 18:05
Despacho
•
12/03/2025, 19:57
Despacho
•
12/03/2025, 19:57
Outros Documentos
•
26/09/2024, 10:21
Despacho
•
16/08/2024, 13:44
Outros Documentos
•
17/06/2023, 16:59
Decisão
•
12/08/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:41
Despacho
•
10/02/2022, 01:35
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença
•
18/07/2025, 21:30
Sentença
•
18/07/2025, 21:30
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 18:05
Ofício de transferência eletrônica
•
23/05/2025, 18:05
Despacho
•
12/03/2025, 19:57
Despacho
•
12/03/2025, 19:57
Outros Documentos
•
26/09/2024, 10:21
Despacho
•
16/08/2024, 13:44
Outros Documentos
•
17/06/2023, 16:59
Decisão
•
12/08/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:41
Despacho
•
10/02/2022, 01:35
Outros Documentos
•
16/11/2021, 09:59
Despacho
•
08/09/2021, 22:56
Despacho
•
28/06/2021, 20:52
Despacho
•
05/05/2020, 12:14
Despacho
•
30/07/2019, 12:58
Ato Ordinatório
•
23/01/2019, 15:33
Ato Ordinatório
•
23/01/2019, 15:32
Despacho
•
12/12/2018, 14:53
Despacho
•
11/12/2018, 15:48
Despacho
•
04/12/2018, 14:27
Despacho
•
04/12/2018, 13:31
Despacho
•
06/03/2018, 17:10