Agravo em Recurso Especial 5008463-88.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022, 14:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2022, 10:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00

•06/10/2022, 10:54

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•06/10/2022, 10:54